EUA: legisladores pretendem esclarecer definição para ativos digitais

Os autores do projeto de lei abordagem “neutra de tecnologia” no projeto, pois poderá ser aplicado tanto a ativos digitais como a ativos tangíveis (Imagem: Unsplash/André François McKenzie)

Um grupo de deputados do congresso americano propôs uma legislação para fornecer definições mais claras para tecnologias e ativos digitais, especialmente por estarem relacionados a valores mobiliários.

Os deputados Tom Emmer, Darren Soto e Ro Khanna apresentaram, coletivamente, o Ato para Esclarecimento de Valores Mobiliários nessa quinta-feira (15). Os três autores fazem parte do Blockchain Caucus, uma coalizão de deputados focada nas indústrias de cripto e de blockchain. 

Os autores do projeto de lei esperam fornecer esclarecimento para empresários que queiram distribuir seus ativos para o público após atenderem às exigências de registro de valores mobiliários, ao esclarecerem que um ativo de contrato de investimento – como um token – é separado e distinto da oferta de valores mobiliários da companhia. 

“O novo termo definido se referiria a qualquer ativo vendido como parte de um contrato de investimento que não seria considerado um ‘valor mobiliário’, mas que sua venda fosse considerada parte de um contrato de investimento”, explicaram os legisladores em uma declaração.

O projeto de lei iria alterar as Leis de Proteção ao Investidor de Valores Mobiliários de 1933, 1934 e 1970, bem como a Lei de Consultoria a Investidores de 1940 e a Lei de Investimento Empresarial de 1940 para refletir o entendimento da definição de valor mobiliário.

Os autores do projeto de lei afirmam que essa é uma abordagem “neutra de tecnologia” no projeto, o que significa que, apesar de ser especificamente intencionado para reduzir um problema encontrado em negociações de ativos digitais, a legislação em potencial poderia ser aplicada tanto a ativos digitais como a ativos tangíveis. 

Confira abaixo o texto original da proposta de lei:

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