Entrevista: Conheça o Fiagro, o parente agro dos fundos imobiliários

Muitas pessoas até têm o interesse no agro, no business do setor, mas as opções de investimentos eram muito limitadas no mercado, comenta advogada especializada em agronegócio em entrevista ao Agro Times (Imagem: Unsplash/Frank Busch)

Quem ainda não ouviu falar sobre 💥️Fiagro verá o termo cada vez mais presente no boca a boca entre os investidores e estampado nas manchetes dos jornais, à medida que a 💥️Comissão de Valores Mobiliários (💥️CVM), de forma provisória e experimental, regulamentou os 💥️Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (💥️Fiagro), que chegam à 💥️B3 (💥️B3SA3) a partir do dia 1° de agosto.

À grosso modo, o Fiagro é bem parecido com o jeitão dos 💥️fundos imobiliários (💥️FIIs), classe de investimento que caiu no gosto dos investidores na Bolsa brasileira, que em 2023 somava 1,172 milhão de investidores com posição em custódia, segundo dados da B3, dentre o total de 3,2 milhões de investidores.

A advogada especializada em 💥️agronegócio, Marcela Cavallo, explica que a Resolução CVM nº 39 permitirá que o 💥️mercado financeiro teste a constituição dos Fiagros sob diferentes formas de regramento existentes para os 💥️fundos de investimento estruturados existentes regulamentados pela CVM.

“O grande ponto do Fiagro é que ele é uma forma de democratização do agronegócio. Muitas pessoas até têm o interesse no agro, no business do setor, mas as opções de 💥️investimentos eram muito limitadas no mercado. O Fiagro traz o agro para todo mundo, inclusive o investidor pessoa física com pouco capital”, frisa a especialista.

E o motor da 💥️economia brasileira, o agronegócio, foi quem segurou as pontas, impedindo que o tombo do 💥️Brasil não fosse ainda maior em 2023, quando o mundo inteiro foi pego de calças curtas pela pandemia de 💥️Covid-19.

A 💥️agropecuária foi o único setor que cresceu no ano passado, respondendo por 26,6% da soma de todas as riquezas produzidas no País, termo conhecido como 💥️PIB (💥️Produto Interno Bruto), segundo dados do 💥️IBGE (💥️Instituto Brasileira de Geografia e Estatística).

E a toada positiva do setor continua em 2023, já que no primeiro trimestre do ano o PIB agro expandiu 5,7%, tirando o Brasil do vermelho e garantindo um saldo positivo de 1,2%.

Acompanhe a seguir os principais trechos da entrevista que o 💥️Agro Times realizou com a doutora Cavallo sobre o Fiagro:

O Fiagro é 100% voltado ao agronegócio, abrindo espaço tanto para as grandes empresas quanto para os investidores pessoa física, enfatiza a advogada (Imagem: Divulgação)

💥️Agro Times:  Por que o Fiagro tem o potencial de interessar os investidores na Bolsa brasileira?

💥️Marcela Cavallo: As pessoas sempre tiveram interesse em investir no agronegócio, afinal o setor é quem empurra o país, responsável por mais de um quarto da economia brasileira, o que sempre gerou um interesse no mercado. O problema é que as opções eram limitadíssimas.

Pensava-se: poxa, tenho que comprar um lote de terra, começar do zero, um mercado muito restrito, repleto de informalidade, que nos últimos anos tem buscado se profissionalizar. Tudo ainda é muito pautado no fio do bigode.

E o Fiagro traz a possibilidade das pessoas investirem seu capital e terem o retorno sem precisarem colocar a mão na massa, ou melhor, na terra. O investidor ou investidora entra em um fundo que faz esse serviço, delegando a um administrador que já está inserido no ambiente agro, com contato desde o fazendo à logística final, abrangendo toda a cadeia.

É claro que já existiam alguns tipos de investimento que se propunham a investir no setor, mas na realidade eram mais um perninha. Agora, o Fiagro é 100% voltado ao agronegócio, abrindo espaço tanto para as grandes empresas quanto para os investidores pessoa física.

💥️Agro Times:  Já há muitas comparações entre os FIIs e o Fiagro. Em relação à legislação de ambos, quais são os benefícios de quem investe?

💥️Marcela Cavallo: Justamente, o Fiagro entrou na lei dos fundos imobiliários, e quando a gente altera um regimento já existente, como foi o caso do Fiagro, utiliza-se aquela lei base para aplicar e regular aquilo que será inserido. Portanto, todos os regramentos e artigos que foram estabelecidos pelo legislador no passado aos FIIs passam também a valer ao Fiagro.

Mas, um ponto de atenção que a gente destaca, é que o Fiagro, apesar de inserido na lei dos FIIs, tem um leque de formas que esse fundo pode investir, inclusive imóveis rurais, participações em sociedades, ativos financeiro e por aí vai. E obviamente, alguns destes aspectos listados em um artigo da lei do Fiagro vão se diferenciar dos FIIs. Portanto, caberá à CVM regulamentar cada especificidade, que ainda pode melhorar as regras dos próprios fundos imobiliários dentro do contexto.

A implementação do Fiagro pode melhorar o próprio regramento dos fundos imobiliários, aponta a especialista (Imagem: Unsplash/@matosem)

💥️Agro Times: Levando em conta o período de discussões da reforma tributária, o que já se sabe sobre a tributação do Fiagro?

💥️Marcela Cavallo: O que acabou passando foram algumas isenções do 💥️Imposto de Renda (💥️IR) dentro de alguns requisitos, sendo três situações tributárias específicas:

💥️i) a não incidência do IR sobre rendimento e ganhos líquidos que são auferidos pela carteira Fiagro em certas aplicações — Certificado de Direito Creditório do Agronegócio (CDCA), 💥️Letra de Crédito (💥️LCA), 💥️Certificados de Recebíveis do Agronegócio (💥️CRA);

💥️ii) o diferimento, para o momento da alienação ou resgate das cotas na proporção da quantidade de cotas no pagamento de IR sobre o ganho de capital, portanto, é possível jogar o pagamento do imposto lá na frente, e não necessariamente no momento da aquisição de cotas do fundo [Fiagro];

💥️iii) a princípio, os rendimentos do Fiagro para pessoa física estão isentos de IR, mas para isso o fundo ainda precisa atender a alguns requisitos (ter mais de 50 cotistas, nenhum dos cotistas pode representar mais que 10% das cotas do fundo e as cotas precisam ser negociadas exclusivamente na 💥️Bolsa de Valores ou mercado de balcão.

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