Governo cria o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo

Congreso

A finalidade desse sistema é ampliar a efetividade dos programas de integridade dos ministérios, autarquias e fundações públicas (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Decreto presidencial publicado no 💥️Diário Oficial da União de hoje (28) institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo (Sipef), a ser gerido pela 💥️Controladoria-Geral da União (💥️CGU).  

Esse sistema ficará responsável por coordenar e articular as atividades relacionadas à integridade pública no Executivo federal, além de estabelecer padrões para as medidas de integridade adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública.

A finalidade desse sistema é ampliar a efetividade dos programas de integridade dos ministérios, autarquias e fundações públicas, aumentando, assim, a prevenção a atos de corrupção.

A formalização do Sipef marca o cumprimento, pela CGU, de uma das ações do Plano Anticorrupção do 💥️Governo Federal.

Lançado em dezembro de 2023, o plano tem como objetivo estruturar e executar ações para aprimorar, no âmbito do Poder Executivo federal, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, avançando no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento a recomendações internacionais

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