SEC emite multa milionária para operadores DeFi por vendas não registradas

Segundo a reguladora americana, os operadores venderam mais de US$ 31 milhões em tokens mTokens e DMG por meio da DeFi Money Market (Imagem: Reuters/Andrew Kelly/File Photo)

Nesta sexta-feira (6), a Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio (SEC) dos Estados Unidos divulgou que fez um acordo das acusações contra a DeFi Money Market e os operadores Gregory Keough e Derek Acree. 

A SEC alega que os operadores venderam mais de US$ 31 milhões em tokens mTokens e DMG por meio da DeFi Money Market.

Para os MTokens, os operadores prometiam um retorno sobre investimento (ROI) de mais de 6%, baseado em investimentos em ativos tradicionais, enquanto os tokens DMG foram classificados como tokens de governança.

No entanto, segundo a ordem da SEC, essas eram falsas alegações. Apesar de Keough e Acree serem donos de outra empresa que realizava empréstimos para automóveis, a confirmação desses empréstimos nunca foi transferida para a DeFi Money Market.

Isso não impediu os dois acusados de supostamente usarem esses ativos para pagar investidores que quisessem resgatar seus mTokens. 

O acordo exige que Keough e Acree paguem US$ 12.849.354 aos investidores e multas de US$ 150 mil cada, embora os dois não tenham admitido nem negado tais infrações.

Esta é a primeira vez que a SEC teve um projeto de finanças descentralizadas (DeFi) como alvo, apesar de parecer que a operação dos acusados foi, na verdade, tudo menos descentralizada.

Desde a explosão do setor DeFi na metade do ano passado, todos os olhos estavam voltados para a Comissão, em busca de identificar como ela iria lidar com o setor em crescimento.

Em discursos recentes, o presidente da SEC, Gary Gensler, destacou a necessidade de controlar as DeFi, enquanto a representante da Comissão, Hester Peirce argumentou a favor de uma abordagem regulatória não tão rígida.

Como comparação, as ações iniciais da SEC contra ofertas iniciais de moeda (ICOs) foram contra fraudes explícitas, mas as fiscalizações da Comissão acabaram por atingir questões mais apuradas e operadoras mais legítimas. 

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