Decisão legislativa sobre declaração de impostos cripto nos EUA entra em ciclo vicioso

É provável que quem vai pagar pelo pato trilionário da nova legislação americana sejam as empresas cripto (Imagem: Reuters/Evelyn Hockstein)

As propostas de tributação a cripto, do novo projeto de lei do Senado Americano, se tornaram em uma grande discussão a nível legislativo por conta de uma outra emenda, proposta na última semana.

A nova emenda

Segundo o The Block, na última quinta-feira (5), o senador republicano 💥️Rob Portman, junto com os senadores democratas 💥️Kyrsten Sinema e 💥️Mark Warner, apresentaram uma 💥️emenda às propostas de declaração fiscal de criptomoedas do trilionário projeto de lei de infraestrutura.

A nova emenda compete com uma 💥️outra emenda enviada na última quarta-feira (4) pelos senadores 💥️Ron Wyden, 💥️Pat Toomey e 💥️Cynthia Lummis.

Apesar das duas emendas propostas, Portman, por trás do texto original do projeto de lei, parece 💥️apoiar publicamente a emenda de Wyden, 💥️tuitando que “o Senado deveria votar a favor de sua emenda”.

I agree with Senators Wyden, Toomey, Lummis that we can do more to clarify the intent of the cryptocurrency provision & the Senate should vote on their amendment.

— Rob Portman (@senrobportman) August 5, 2023

O projeto de lei de US$ 1,2 trilhão, apresentado por um pequeno grupo bipartidário de senadores, visa restringir padrões para a declaração fiscal de empresas cripto ao Serviço Interno de Receita (IRS) como parte dos mecanismos de financiamento do projeto de lei.

Estima-se que os rendimentos das propostas originais possam chegar a US$ 28 bilhões.

A disputa central

A principal diferença entre as duas emendas são as definições.

Nos EUA, “brokers” — entidades que atuam como intermediárias entre um investidor e uma corretora de valores mobiliários — estão sujeitas a requisitos rigorosos de declaração de certas transações ao IRS, incluindo a identificação de informações das partes envolvidas.

É algo que, há anos, a indústria cripto sempre esperou que acontecesse com as corretoras cripto.

Porém, muitos fornecedores de serviços cripto e participantes da rede não estão participando em transações de brokers — mineradores, stakers, operadores de nó e desenvolvedores de nós estão surgindo como pontos de foco nas reações ao projeto de lei original.

Grupos cripto e a ampla comunidade cripto reagiram com raras unicidade e velocidade. Destacaram que o tipo de declaração fiscal exigida não seria nem tecnologicamente possível para grande parte dos envolvidos na indústria cripto.

Em uma declaração compartilhada com o The Block, o deputado Warren Davidson resumiu:

É uma vergonha que o Senado tenha tomado essa abordagem: possivelmente causando um grande dano colateral para cripto em [poucos] dias quando buscamos por clareza legislativa do processo do comitê há anos.

Assim, o surgimento da emenda de Wyden/Tommis/Lummis foi considerada como uma grande vitória para a indústria cripto.

Mas e agora? A nova emenda apresenta duas exceções: mineradores do algoritmo proof-of-work (PoW) e alguns fornecedores de serviços de software para chaves privados.

Alguns estão considerando a nova emenda como “algo pior do que nada”. Em uma 💥️série de tuítes sobre as novas medidas, Jerry Brito, diretor-executivo da 💥️Coin Center, disse: “a emenda de Warner NÃO é um compromisso. Tornaria a proposta final PIOR do que se não tivéssemos emenda alguma”.

5/ Here's the source of the quotes above FYI. I will stress, though, the headline is wrong. The Warner amendment is NOT a compromise. It would make the tax provision WORSE than if we had no amendments at all. https://t.co/pSYy3c1p0F

— Jerry Brito (@jerrybrito) August 6, 2023

Até a professora de direito Angela Walch, que 💥️era absolutamente contra a indústria cripto na audiência do Senado em 27 de julho, se 💥️opôs ainda mais às propostas de lei da infraestrutura:

DELETE TUDO. TODAS AS PROPOSTAS CRIPTO. SÃO PIORES DO QUE A SITUAÇÃO ATUAL.

DELETE IT ALL. ALL THE CRYPTO PROVISIONS. THEY ARE WORSE THAN THE STATUS QUO. https://t.co/ewMQVo47bG

— Angela Walch (@angela_walch) August 6, 2023

Como a nova emenda surgiu?

O surgimento da emenda de Portman/Sineman/Warner nos 45 minutos do segundo tempo é um grande ponto de atrito, estendendo negociações sobre o amplo projeto de lei de infraestrutura durante o fim de semana, apesar de muitos acharem que seria aprovado na noite dessa quinta-feira (5).

Em comentário feito ao The Block, Neeraj Agrawal disse: “esse não é o jeito de se fazer política”.

Apesar do atraso e das preocupações da indústria, a emenda de quinta-feira parece ter ganhado força ou, pelo menos, um enorme apoio.

The White House on crypto amendments, statement from @AndrewJBates46: pic.twitter.com/C8sG5aM3oW

— Pat Ward (@WardDPatrick) August 6, 2023

A 💥️Casa Branca já apoiou a emenda mais recente. 💥️Jeff Stein, do jornal 💥️Washington Post, informou que a secretária do Tesouro Janet Yellen era contra a primeira emenda, entrando em contato até com o próprio Wyden.

Hoje (8), o Decrypt noticiou que, nesse sábado (7), o Senado Americano não havia votado a favor de uma das duas emendas e que a previsão é que a decisão seja tomada na tarde deste domingo.

O receio é que as entidades de finanças descentralizadas (DeFi) saiam dos EUA, cujos cidadãos podem perder muito se o governo continuar “interrompendo” o caminho da inovação no país.

Fora as duas emendas mais recentes, existem várias outras pendentes, então também há a possibilidade de que nem a emenda de Wyden/Tommis/Lummis nem a Toomey/Sinema/Warner sejam aprovadas.

O senador 💥️Ted Cruz, por exemplo, já apresentou sua própria emenda, caso o congresso não chegue a um consenso.

Given the major flaws in the underlying bill’s unworkable and devastating crypto provision, I also filed a separate amendment to strike the whole thing, in the event a bipartisan deal can’t be reached.

We have to act now to stop this.

— Ted Cruz (@tedcruz) August 7, 2023

Segundo Jerry Brito, 💥️emendas alternativas podem ser necessárias caso as duas principais emendas fracassem, já que remover cripto do projeto de lei não é algo politicamente viável.

De acordo com ele, o dinheiro precisa vir de algum lugar e o congresso americano não vai deixar cripto ameaçar o projeto de lei.

4/ So, an amendment that strikes the crypto provision, which is scored to bring in ±$30 billion, is not something that would ever stand a chance of passing. To work on such a thing is a waste of time–as much as it would be my preferred option.

— Jerry Brito (@jerrybrito) August 7, 2023

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