Senado aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional e cria crime contra Estado Democrático de Direit

“E grande parte deles se refere aos chamados ‘delitos de opinião’, numa estratégia clara de intimidar e impor o silêncio a jornalistas, políticos e demais cidadãos”, diz o senador no parecer.

O relatório aponta que em 2023 o número de inquéritos instaurados com base na legislação chegava a 51.

Em 2023, até o dia 13 de julho, foram registrados 17 inquéritos. Em 2023 eram 26 inquéritos, enquanto em 2018 o número era de 19. Em 2017 eram 5, enquanto foram registrados 7 em 2016. Em 2015 eram 13.

Como o relator promoveu apenas emendas de redação ao texto e senadores rejeitaram outras tentativas de alteração da proposta, ele segue à sanção presidencial.

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