Motocicletas terão isenção de pedágio em novas concessões de rodovias

A medida vale para os projetos de concessão de rodovias federais que estão em fase interna de licitação (Imagem: Arquivo/Agência Brasil)

O 💥️Ministério da Infraestrutura estabeleceu a diretriz de política pública que isenta as 💥️motocicletas do pagamento da tarifa de pedágio.

A medida vale para os projetos de concessão de rodovias federais que estão em fase interna de licitação, ou seja, prévia à publicação dos editais de leilão. A portaria foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

O texto atinge os seguintes projetos de licitação: BR-116/101/RJ/SP; BR-381/262/MG/ES; BR-116/465/493/RJ/MG; lotes um a seis das 💥️Rodovias Integradas do Paraná; lotes em estruturação pelo 💥️Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); BR-040/495/MG/RJ; BR-040/DF/GO/MG (relicitação); BR-158/155/MT/PA; BR-135/316/MA; BR-163/267/MS (relicitação); e BR-060/153/262/DF/GO/MG (relicitação).

Com a nova diretriz, a 💥️Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também deverá adotar as providências pertinentes, em especial quanto aos ajustes nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) dos projetos atingidos.

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