Governo consolida em norma única regras para Estados contratarem crédito com bancos

Moedas, real

Segundo o Ministério da Economia, a nova norma dispõe sobre procedimentos de salvaguarda às instituições financeiras e entra em vigor em 1º de outubro (Imagem: REUTERS/Bruno Domingos)

O 💥️Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira resolução que consolida em norma única regras antes dispersas sobre procedimentos que devem ser observados por Estados e municípios para contratação de 💥️crédito junto às instituições financeiras.

Segundo o 💥️Ministério da Economia, a nova norma dispõe sobre procedimentos de salvaguarda às instituições financeiras e entra em vigor em 1º de outubro.

“A resolução aprovada consolida em norma única, sem alteração de mérito, os dispositivos não obsoletos das resoluções CMN 3.751/2009 e 4.826/2020, revogando de forma expressa essas normas e a Resolução CMN 4.585/2017, cujos efeitos já se exauriram no tempo”, disse a pasta.

De acordo com o Ministério da Economia, não haverá despesas para o 💥️Tesouro Nacional com a mudança.

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