Comissão do Senado aprova pedido para Pacheco devolver MP das Ferrovias

Senadores vão reforçar o pedido na sessão do plenário desta terça. Procurada, a assessoria de imprensa do presidente do Congresso e do Senado não respondeu de imediato sobre qual encaminhamento dará ao pedido.

Fagundes afirmou que um dos pontos polêmicos previsto na medida provisória é que concessões ferroviárias ficariam sob a responsabilidade do governo federal. Ele ressaltou que no projeto do Senado os entes regionais é que têm competência para conceder autorizações para os empreendimentos.

“Nosso país é federativo, cada unidade tem a sua autonomia. A maior autoridade nos municípios não é o presidente, é o prefeito”, destacou ele, também líder do bloco parlamentar Vanguarda, que abrange partidos do chamado centrão.

Questionado se a medida pode levar a uma crise na base, Fagundes respondeu: “espero que não, espero que não”.

Durante a reunião da CAE, Prates disse ter se surpreendido com a solução via MP. Segundo ele, embora tenha ressaltado que seja do PT, partido de oposição ao governo, seu parecer foi discutido com integrantes do Executivo e que o texto é abrangente e não contempla só o “lobby do trem”.

“Vamos trabalhar com o presidente Rodrigo que saberá certamente agir salomonicamente e corretamente nesse processo e eventualmente até convencer o governo de que a gente colocar o projeto para tramitar é melhor”, afirmou ele no colegiado.

Embora seja possível a devolução de uma MP pelo presidente do Congresso ao Executivo, foram pouquíssimas as vezes que isso ocorreu até hoje ao longo dos governos da Nova República e esse ato costuma gerar um desgaste na relação entre o parlamentar e o presidente da República.

Recentemente, Pacheco já frustrou um desejo do presidente Jair Bolsonaro ao rejeitar o pedido de impechment apresentado contra o ministro do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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