Lira afirma que ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional

Lira negou ainda que tenha ocorrido reunião de seu partido, do qual também é integrante o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente da 💥️Câmara dos Deputados, 💥️Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que a assessoria jurídica da Casa já analisa as falas do presidente 💥️Jair Bolsonaro nos atos do 7 de Setembro e que, em princípio, ninguém é obrigado a cumprir decisão judicial que seja inconstitucional.

Questionado sobre discurso do presidente do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF), 💥️Luiz Fux, no qual alertou que descumprimento de decisão judicial configura crime de responsabilidade, Lira, a quem cabe admitir ou rejeitar os mais de cem pedidos de impeachment contra Bolsonaro já protocolados na Casa, afirmou que “isso é uma análise que o Supremo teve da fala, existem outras análises”.

“Nós vamos esperar para ver os acontecimentos, mas a princípio, a assessoria jurídica está observando a fala na íntegra, já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”, disse o presidente da Câmara.

“Decisão correta da 💥️Justiça, é lógico que todos nós temos a obrigação de cumprir”, acrescentou, lembrando que há o espaço para recurso e contestações.

Nas manifestações ocorridas na terça-feira, Bolsonaro desferiu ataques a ministros STF, ao 💥️Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de anunciar que não irá mais cumprir decisões judiciais do ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes.

“Não vamos mais admitir que pessoas como 💥️Alexandre de Moraes continuem a açoitar a nossa democracia e desrespeitar a nossa Constituição… ou esse ministro do Supremo se enquadra ou ele pede para sair”, afirmou o presidente a apoiadores em São Paulo na terça-feira, acrescentando que poderia não cumprir ordens judiciais determinadas por ele.

“Dizer a vocês que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá.”

Lira negou ainda que tenha ocorrido reunião de seu partido, do qual também é integrante o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para a discussão de um possível impeachment do presidente.

“Não houve, na nossa bancada, não. Não sei nem que reunião foi essa. O Partido Progressistas não teve reunião para tratar desse assunto não, pelo menos não que eu saiba” disse.

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