Novas regras devem expandir o mercado livre de energia

O reajuste leva em conta a inflação e os custos e investimentos da distribuidora (Imagem: REUTERS / Oswaldo Rivas)

Escolher um fornecedor para comprar energia diretamente deve ficar mais comum em dois anos, quando o governo vai iniciar o cronograma de abertura do chamado “mercado livre”. Nesse modelo, o preço, a quantidade, o prazo de fornecimento e até a fonte da energia são negociados e definidos em contrato. O cliente pode comprar das geradoras ou de comercializadoras, que atuam como uma espécie de revendedor.

Ainda neste mês, a💥️ Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a 💥️Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terão de entregar uma proposta de cronograma para ampliar esse mercado.

Hoje, apenas grandes empresas consumidoras de eletricidade, como as indústrias, têm o direito de escolher de quem comprar energia. De acordo com dados da CCEE de novembro, quase 10 mil clientes operam no mercado livre, número que cresce desde 2015.

Já os consumidores residenciais não têm essa opção hoje. Eles são atendidos pelas distribuidoras, que têm tarifas estabelecidas pela agência reguladora, e arcam com os reajustes anuais nas contas de luz.

Uma das vantagens para quem adere ao mercado livre é a previsibilidade dos preços. O cliente sabe o quanto pagará pela energia durante toda a vigência do acordo. Já quando o consumidor compra das distribuidoras, as tarifas são corrigidas anualmente pela Aneel.

O reajuste leva em conta a inflação e os custos e investimentos da distribuidora.

Mudanças

Os órgãos reguladores deverão sugerir faixas menores de consumo para acesso ao mercado livre. As informações serão a base para o governo abrir uma consulta pública sobre o tema.

A liberação também é discutida no Congresso. Duas propostas similares trazem diferentes prazos para a entrada de todos os consumidores. Os projetos, no entanto, pouco avançaram em 2023.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirma que a entrega de material ao governo permitirá uma discussão mais ampla. Ele diz que o objetivo é reduzir as tarifas, que sofreram aumentos no último ano.

A mudança, no entanto, exigirá um esforço de comunicação, pois o tema é desconhecido por boa parte da população, acostumada a receber a energia em casa, sem saber a origem.

“O principal papel do regulador neste processo é a implementação da campanha de esclarecimentos e conscientização”, afirmou. “Podemos até exigir que os fornecedores varejistas tenham produtos padrões divulgados na internet, para permitir que o consumidor faça simulações e comparação”, disse, citando um modelo semelhante ao oferecido pelas operadoras de telefonia.

Equilíbrio

Uma discussão mais intensa traz grandes expectativas no setor. O vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), Alexandre Lopes, afirma que é importante definir com antecedência os prazos, a fim de evitar desequilíbrios. “Hoje não se discute mais se devemos ou não abrir o mercado, mas sim como e quando. As distribuidoras também precisam ter uma previsão, para dimensionar sua contratação futura em leilões”, afirma.

O equilíbrio do setor é o grande desafio. Por este motivo, especialistas defendem a redução gradual do patamar de consumo exigido para ingressar no mercado livre. A perda de clientes e a falta de demanda poderiam levar a uma explosão das contas dos consumidores que permanecerem no mercado regulado. A preocupação está no radar da CCEE. “Uma premissa é respeitar todos os contratos. Não se vai abrir o mercado e quebrar contratos”, diz o gerente executivo de Regras e Capacitação, Cesar Pereira.

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