Senado aprova projeto do novo marco legal das ferrovias

A proposta também autoriza Estados e municípios a outorgarem serviços de transporte ferroviário que não integrem o sistema ferroviário federal (Imagem: REUTERS/David Mercado)

O 💥️Senado aprovou nesta terça-feira o novo marco legal das 💥️ferrovias, que visa aumentar os investimentos privados no setor ao reduzir a burocracia para construção de novas vias férreas no país e permitir aproveitamento de trechos ociosos para outros fins, como transporte de passageiros.

Aprovado por votação simbólica, após acordo entre os senadores, o projeto segue agora para análise da 💥️Câmara dos Deputados.

De autoria do senador 💥️José Serra (PSDB-SP), e relatado Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria na Casa, o projeto permite a construção de ferrovias por autorização, de forma semelhante à que ocorre com setores como o das 💥️telecomunicações.

A proposta também autoriza Estados e municípios a outorgarem serviços de transporte ferroviário que não integrem o sistema ferroviário federal.

Atualmente, apenas o governo federal pode fazer investimentos em malha ferroviária. Com o novo marco, o setor privado poderá construir e operar ferrovias.

O marco legal permite ainda a figura do operador ferroviário independente em trechos concessionados por meio de apresentação simplificada de documentação à 💥️Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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