Créditos de Nota Fiscal Paulista vão expirar a partir de domingo

Com a nova regra, os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores no período de um ano, retornarão ao tesouro do estado (Imagem: Pixabay/joelfotos)

Os créditos da Nota Fiscal Paulista liberados há mais de 12 meses, ou seja, desde outubro de 2023, vão expirar a partir do próximo domingo (17).

O novo prazo de vencimento dos 💥️créditos liberados, que antes era de cinco anos, foi alterado para 12 meses pela lei 17.293, sancionado pelo governo estadual em 15 de outubro de 2023. 

Com a nova regra, os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores no período de um ano, retornarão ao tesouro do estado.

Segundo o governo paulista, as alterações apresentadas na lei, propostas pelo próprio governo, decorrem da necessidade de “ajuste fiscal e do equilíbrio das contas públicas”.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, o consumidor pode utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo ✅tablet ou ✅smartphone, ou a página na 💥️internet.

Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Até o dia 31 de outubro os consumidores podem também utilizar os créditos para abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022.

Neste caso, é preciso fazer a opção no site da Nota Fiscal Paulista.

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