Promulgada lei que abre créditos de R$ 235 milhões a três ministérios

Os recursos serão destinados aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania (Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) a promulgação da 💥️Lei 14.225, de 2023, que abre 💥️créditos no valor de R$ 235,3 milhões para os 💥️Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da 💥️Defesa e da 💥️Cidadania.

A norma é resultado da 💥️Medida Provisória (MP) 1.054/2021, aprovada nessa terça-feira (19) no 💥️Senado, com relatoria do senador 💥️Telmário Mota (PROS-RR).

A lei destina R$ 41 milhões para 💥️Fundação Nacional do Índio (💥️Funai), por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O montante será usado na proteção e promoção de direitos dos povos indígenas, que passam por dificuldades por conta da pandemia.

A MP atendeu uma decisão liminar do ministro 💥️Roberto Barroso, do 💥️Supremo Tribunal Federal (💥️STF), que determinou ao 💥️governo federal a apresentação de um plano emergencial para o controle da pandemia nas terras indígenas.

A liminar foi concedida após ação movida por partidos políticos e entidades de defesa dos povos indígenas.

Já para o Ministério da Cidadania serão R$ 173,3 milhões destinados a ações de segurança alimentar e nutricional e distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais.

O Ministério da Defesa terá R$ 20,9 milhões para ações de enfrentamento e combate à covid-19.

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