BNDES escolhe fundos ligados a secretário de Guedes

A licitação foi aberta em maio do ano passado para selecionar fundos que emprestariam o dinheiro a micro e pequenas empresas (Imagem: Fernando Frazão/ Agência Brasil)

Dois 💥️fundos de investimento ligados ao secretário especial de Desburocratização do 💥️Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, estão entre os 12 pré-selecionados em uma licitação de R$ 4 bilhões do BNDES, banco público subordinado à sua própria pasta. Um dos fundos é administrado pela mulher do secretário, a Margot Greenman.

O outro era controlado por uma empresa cujo conselho de administração ele integrava (esta, selecionada, não chegou a concluir o acordo com o banco público). Paes de Andrade diz não ter influenciado na seleção.

A licitação foi aberta em maio do ano passado para selecionar fundos que emprestariam o dinheiro a micro e pequenas empresas. A ação se deu via 💥️BNDESPar, subsidiária do banco público. Era parte de um pacote de apoio para empreendedores na pandemia.

Dos 12 fundos pré-selecionados, entre maio do ano passado e agosto deste ano, um dos ligados ao secretário era o 💥️BSA FIC FIDC, gerido por uma empresa que tinha no quadro societário a Finvest Finanças e Investimentos S.A., cujo conselho Paes de Andrade integrou até 5 de novembro de 2023.

O outro fundo com relação com ele é o Libra Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios. Este é gerido pela empresa Captalys Gestão Ltda, da qual é sócia a mulher dele. O próprio secretário também já foi sócio da Captalys, por meio da empresa 💥️BR Ventures.

Paes de Andrade desembarcou em Brasília no começo do governo de Jair Bolsonaro, em fevereiro de 2023, para presidir o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Quando Paes de Andrade foi para o Ministério da Economia, em agosto de 2023, a fase de pré-seleção da licitação já estava chegando ao fim, mas o processo continuou enquanto ele estava no cargo. Desde o início do processo, o BNDESPar recebeu 73 propostas. Quatro fundos já foram contratados, entre eles o da Captalys, da mulher do secretário.

Falando em tese, a advogada e professora Vera Chemim ponderou que, a princípio, não há vedação para que um secretário de Estado participe do conselho de administração de uma empresa, mas a situação pode configurar conflito de interesse caso se comprove irregularidade.

Sem saber que o caso se referia ao secretário, disse que a situação poderia ser enquadrada no artigo 337-F do Código Penal & que é a frustração ao caráter competitivo da licitação.

“A nova Lei de Licitações (de abril de 2023) remete ao Código Penal. E este é o crime que se aplica se houver fraude para prejudicar os demais licitantes. A pena é de 4 a 8 anos de prisão, mais multa”, disse ela, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Também em tese, sem conhecer os detalhes, o advogado especialista em licitações Wesley Bento diz que a Lei das Estatais não veda casos como esse & se o regramento do BNDES e o edital da licitação permitem, seria possível a participação dos fundos no certame.

“Se não houver nenhuma outra ilegalidade, nenhuma tentativa de favorecer as empresas ou de manipular o edital, então, a princípio, não seria proibida a participação das empresas”, diz ele, sócio do escritório Bento Muniz, em Brasília.

Defesa

À reportagem, Caio Paes de Andrade disse desconhecer a participação das empresas na licitação do BNDES e afirmou que, apesar de atuar na pasta, não tem contato com o banco público em seu dia a dia. O secretário também disse que a Finvest era apenas “acionista capitalista” da gestora do fundo, sem participação na gestão. A participação no capital era de 17,49% do total, e em fevereiro de 2023 a Finvest deixou a sociedade.

Apesar de o fundo integrado pela gestora que tinha a Finvest como sócia ter sido selecionada, a empresa desistiu de participar da licitação em outubro de 2023, disse ele. A reportagem do Estadão procurou o BNDES e o Ministério da Economia ontem pela manhã, mas não teve resposta até a conclusão desta edição.

O que você está lendo é [BNDES escolhe fundos ligados a secretário de Guedes].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.