PGR abre apuração preliminar sobre relatório da CPI que pede punição de Bolsonaro

Caberá ao procurador-geral, se considerar que há elementos, determinar a abertura de inquéritos e até denunciar Bolsonaro e outras autoridades por crimes com base e a partir das investigações da CPI (Imagem: Reuters/Amanda Perobelli)

O procurador-geral da República, 💥️Augusto Aras, determinou a autuação do relatório final da 💥️CPI da 💥️Covid do 💥️Senado como uma notícia de fato, uma espécie de apuração preliminar e primeiro passo para que o órgão possa investigar a conduta do presidente 💥️Jair Bolsonaro e outras autoridades com foro especial que tiveram pedidos de indiciamento sugeridos pela comissão de inquérito.

No despacho da noite de quinta-feira, Aras determinou a adoção de dez providências para viabilizar internamente a análise e apuração das informações colhidas pela CPI, como medidas para receber todo o material, inclusive arquivos sigilosos e verificação se há procedimentos já em curso ou encerrados contra as 13 autoridades com foro no 💥️Supremo Tribunal Federal (💥️STF) e no 💥️Superior Tribunal de Justiça (💥️STJ), cortes que atraem a atuação do PGR.

Na prática, a medida é meramente administrativa e formaliza a entrega do relatório que uma comitiva de senadores da CPI fez pessoalmente a Aras na quarta-feira. Até a quinta-feira à noite, a PGR ainda não havia recebido toda a documentação da comissão de inquérito.

Caberá ao procurador-geral & se considerar que há elementos& determinar a abertura de inquéritos e até denunciar Bolsonaro e outras autoridades por 💥️crimes com base e a partir das investigações da CPI.

Por ora, entretanto, a autuação dos documentos como notícia de fato não faz qualquer consideração a respeito do conteúdo dos crimes apontados no relatório.

No parecer da CPI, Bolsonaro é apontado como o principal responsável pelos erros na pandemia, que matou mais de 600 mil pessoas. O texto defende puni-lo por nove crimes.

Ele reiteradamente nega ter cometido irregularidades na gestão da pandemia e acusa a comissão de ter agido politicamente para prejudicar seu governo e mirando as 💥️eleições do próximo ano.

Entre outras autoridades com foro especial, o relatório da CPI pediu o indiciamento dos ministros da 💥️Saúde, 💥️Marcelo Queiroga, da Defesa, Walter Braga Netto, que foi coordenador do comitê de crise da pandemia na época que foi chefe da 💥️Casa Civil, do Trabalho, 💥️Onyx Lorenzoni, e da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, além do líder do governo na 💥️Câmara, 💥️Ricardo Barros (PP-PR), e outros parlamenatares.

Senadores da CPI receiam que Aras & que foi reconduzido recentemente por Bolsonaro para um novo mandato& blinde o presidente e aliados de investigações a partir do relatório final.

Os parlamentares já disseram que, se em até 30 dias não houver desdobramentos, podem propor diretamente ao STF medidas contra o presidente e outros envolvidos & um atalho na tentativa de avançar com a apuração.

O que você está lendo é [PGR abre apuração preliminar sobre relatório da CPI que pede punição de Bolsonaro].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.