Lira pressiona PSB e PDT para aprovar PEC dos precatórios; PT fecha questão contra

O limite dos precatórios resultaria no adiamento de uma série de repasses (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

Com a resistência do 💥️PT em votar a favor da 💥️proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, o presidente da💥️ Câmara, 💥️Arthur Lira (Progressistas-AL), pressiona os deputados do 💥️PSB e do 💥️PDT a mudar de posição e dar apoio à 💥️aposta do governo para abrir espaço no Orçamento ao 💥️Auxílio Brasil, sucessor turbinado do 💥️Bolsa Família.

Segundo apurou a reportagem, o 💥️MDB segue firme na posição contrária à 💥️PEC. Já o 💥️PSDB segue dividido. A 💥️bancada do PT, segunda maior da 💥️Câmara dos Deputados, fechou questão nesta quarta-feira, 3, contra o texto. A decisão foi tomada em reunião entre os integrantes do partido.

Para abrir um espaço de R$ 91,6 bilhões no 💥️Orçamento de 2022, 💥️governo e 💥️Congresso acertaram uma mudança no💥️ teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, e a criação de um limite para o pagamento de precatórios, dívidas judiciais que não podem mais ser questionadas pela 💥️União.

O limite dos 💥️precatórios resultaria no adiamento de uma série de repasses, incluindo cerca de R$ 16 bilhões para Estados que têm a receber valores do Fundef, antigo fundo de educação básica.

Para a oposição, o não pagamento dessas dívidas, sobretudo do Fundef, representaria um “calote” e, no caso dos valores do fundo, prejudicaria professores do magistério.

O PT tem 53 deputados na Câmara. “O fechamento de questão unifica toda a bancada. É uma força política”, afirma o líder do partido na Câmara, Bohn Gass (RS).

Segundo ele, não se trata de ser contra as políticas sociais, mas sim evitar o calote nas dívidas judiciais. “Nossa posição é a favor do auxílio, eles é que estão destruindo por motivos eleitorais”, diz.

O líder do governo na Câmara, 💥️Ricardo Barros (Progressistas-PR), disse mais cedo que o governo trabalha para conseguir os votos necessários para aprovar a PEC dos precatórios ainda hoje no plenário da Casa.

Segundo ele, o relator, deputado 💥️Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha em mudanças no texto para ampliar a aceitação da proposta.

💥️Lira promete mudança na redação da 💥️PEC, mas parlamentares têm chamado atenção que o regimento da Casa é claro ao não permitir a apresentação de emenda no plenário (ou seja, no momento da votação).

Negociação dos precatórios

Um dos pontos em negociação é o fatiamento do pagamento dos precatórios que a União deve aos Estados pelo Fundef, fundo de educação básica que vigorou até 2006. Como mostrou o Estadão/Broadcast, lideranças no Congresso costuram um acordo para prever o pagamento de 40% dos cerca de R$ 16 bilhões dessas dívidas ainda em 2022, mas fora do teto de gastos.

Em 2023, seriam pagos 30%, restando outros 30% para 2024. Outro arranjo possível seria pagar 60% em 2022 e 40% em 2023.

“Alguns estão pedindo o parcelamento do Fundef. Nessa direção, achamos que teremos um bom número de votos”, afirmou 💥️Barros ao sair de uma reunião com lideranças na residência oficial de Lira. Ele não quis arriscar quantos votos adicionais a mudança traria, disse apenas que seria “um número suficiente” para a aprovação. A PEC requer apoio de 308 deputados em dois turnos de votação.

Também na saída da reunião, o deputado💥️ Sanderson (PSL-RS) afirmou que os votos de 💥️PDT e 💥️PSB são cobiçados pela base governista. “Isso (fatiamento dos precatórios do Fundef) é algo que está sendo cogitado, e com isso traríamos partidos que eram contrários e agora seriam favoráveis. Por exemplo, 💥️PDT e 💥️PSB“, disse. (Colaboraram Anne Warth e Eduardo Gayer)

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