ANP: Avança processo de acordo com a Petrobras sobre royalties de xisto

A audiência aconteceu no município e também de forma virtual (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)

A 💥️Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, nesta terça-feira, 9, audiência pública sobre minuta de acordo que encerra controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties pela produção de petróleo e gás proveniente de xisto na 💥️Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da 💥️Petrobras (PETR3), em São Mateus do Sul, no Paraná.

A audiência aconteceu no município e também de forma virtual. Essa é uma das etapas necessárias para que o acordo seja firmado.

A 💥️Petrobras, única empresa a utilizar o xisto para fins energéticos no 💥️Brasil, concentra suas operações na jazida localizada em São Mateus do Sul, processada na SIX, que está em atividade desde 1972.

Este ano, após inúmeras discussões técnicas com a ANP, a estatal confirmou o interesse em encerrar as pendências com o pagamento parcelado de R$ 559 milhões (a ser atualizado até a assinatura do acordo) e a celebração de um contrato de concessão, com alíquota de royalties de 5%.

A 💥️Lei do Petróleo (9.478/1997) não menciona a atividade de lavra de xisto betuminoso e a produção de petróleo e gás proveniente de xisto. Com isso, havia dúvida se suas regras valeriam também para os produtos provenientes da lavra e beneficiamento do xisto betuminoso.

Em 2012, após ampla discussão na administração pública, chegou-se ao entendimento que sim. Em 2013 e 2014, a 💥️ANP cobrou da 💥️Petrobras o 💥️pagamento de royalties, incidentes sobre a produção de 💥️óleo e 💥️gás oriundos da lavra de xisto desde dezembro de 2002.

Por não concordar com a decisão da ANP, a Petrobras recorreu à Justiça para tentar anular ou reformar as cobranças de royalties. Em 2018, o poder judiciário suspendeu os processos judiciais, para possibilitar entendimentos na esfera administrativa, visando à solução consensual da disputa.

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