Com nova lei de infraestrutura, corretoras cripto ficam sob definição do Tesouro

Como parte dos meios para obtenção de receita, a lei de infraestrutura inclui novas definições para “corretora” entre participantes de redes de criptomoedas (Imagem: Unsplash/MIKE STOLL)

Ontem (15), o presidente americano Joe Biden tornou lei o projeto de Investimento em Infraestrutura e Empregos, com definições polêmicas ligadas a impostos sobre cripto, que agora estão nas mãos do Departamento do Tesouro.

Biden apareceu ao lado da liderança do Congresso no gramado da Casa Branca, em um evento divulgado como suporte bipartidário para a nova legislação e para “os benefícios históricos que o Acordo de Infraestrutura Bipartidário irá proporcionar às famílias americanas.”

Após assinar o projeto, Biden agradeceu “os democratas, republicanos, progressistas e moderados” entre a liderança do Congresso, dizendo: “Hoje, nós finalmente realizaremos isso. A América está caminhando novamente.”

Os progressistas da Câmara adiaram a votação do projeto de infraestrutura, com a esperança de ligar sua aprovação com a da “Build Back Better Act” (lei de alívio e retomada pós-covid-19), a qual enfrenta um futuro difícil.

Um tenso dia de votação para os democratas quanto a diversos assuntos governamentais relevantes desestabilizou esses planos, pressionando o governo a aprovar o projeto.

Como parte dos meios para obtenção de receita, a lei de infraestrutura inclui novas definições para “corretora” entre participantes de redes de criptomoedas.

Essas definições expandidas objetivam aumentar a transparência para o Serviço Interno de Receita (IRS), mas correm o risco de exigir que agentes de redes cripto, como operadores de nós, deem informações de identificação em transações cripto em que não possuem chance de obter ganhos.

O problema tornou-se o centro de uma batalha no Senado, onde o projeto de lei estava em um processo que deixava quase nenhum tempo para emendas.

Uma emenda que objetivava suavizar as definições acabou enfrentando um limite de consentimento unânime, ao invés de obter a maioria dos votos, o que significa que o voto de um único senador, Richard Shelby, impediu a emenda de entrar no projeto de lei.

Embora a batalha tenha resultado em um forte impulso para a visibilidade cripto no Capitólio, a linguagem ampla usada no projeto não foi alterada.

No entanto, as definições de corretora irão passar pelo processo de regulamentação dentro do Departamento do Tesouro.

Na época, o Departamento aprovou a linguagem mais suavizada e disse que não faria com que operadores de nós e mineradores cripto se identificassem como corretoras, porém as regras estabelecidas até o momento estão sujeitas a mudanças do próprio Departamento.

Mas, também deverá ser reservado um tempo para resposta pública para futuras regras. Segundo a própria estimativa do Tesouro, as medidas relativas à declaração de cripto não deverão ser uma relevante fonte de renda ao governo, então é improvável que a consulta pública esteja entre as altas prioridades do Tesouro.

Logo após a aprovação da lei de infraestrutura, os senadores Ron Wyden e Cynthia Lummis apresentaram um projeto de lei para limitar as amplas definições do estatuto, relembrando a linguagem original prometida pelo Tesouro.

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