Pacheco diz que se reúne com Lira nesta terça sobre PEC; Senado deve votar desoneração na quinta

Segundo Pacheco, ainda não há uma decisão sobre esse possível fatiamento da PEC (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

O presidente do Senado, 💥️Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que deve se reunir novamente com o presidente da Câmara, 💥️Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira, para tentar um acordo em relação à PEC dos Precatórios.

A PEC modifica a regra de pagamento dos precatórios e altera o prazo de correção do 💥️IPCA sobre o teto dos gastos, abrindo espaço fiscal para o governo financiar o 💥️Auxílio Brasil, que substitui o programa 💥️Bolsa Família, entre outras despesas.

Como os senadores modificaram o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que havia sido aprovado pelos deputados, a PEC tem que voltar para a 💥️Câmara para nova análise, mas existe a possibilidade de ser promulgada apenas a parte não modificada pelo 💥️Senado.

Segundo Pacheco, ainda não há uma decisão sobre esse possível fatiamento da PEC.

“Parte dos líderes compreende a possibilidade da promulgação dessa parte comum, uma outra parte pondera a necessidade de uma apreciação global por parte da Câmara dos Deputados”, disse Pacheco, ressaltando o pouco tempo que resta para o Congresso trabalhar antes do recesso do final do ano.

“Eu ainda hoje vou ter uma reunião com o presidente Arthur Lira e tratar com ele da solução possível”, acrescentou.

Pacheco disse também que o projeto sobre a desoneração da folha de pagamentos pode entrar na pauta do Senado na quinta-feira desta semana.

O presidente do Senado afirmou ainda que vai avaliar com os líderes da Casa a possibilidade de se colocar para votar no plenário ainda este ano o projeto que institui uma política para limitar variações de preços de 💥️combustíveis e cria um imposto de exportação sobre petróleo, aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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