Câmara retoma análise de alterações na PEC dos Precatórios

A limitação para as despesas com sentenças judiciais abre uma folga de R$ 43,8 bilhões no teto em 2022 (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência BRasil)

A 💥️Câmara retomou nesta quarta-feira, 15, a análise em plenário das alterações feitas pelo 💥️Senado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Os deputados continuarão a análise dos destaques à matéria e votarão o texto-base em segundo turno.

Ontem, a proposta foi aprovada em primeiro turno com 327 votos a favor, 147 contra e 1 abstenção.

Os deputados mantiveram, no primeiro turno, o limite de pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036, e a destinação do espaço fiscal da PEC para o 💥️Auxílio Brasil e despesas previdenciárias.

A limitação para as despesas com sentenças judiciais abre uma folga de R$ 43,8 bilhões no teto em 2022.

A mudança no cálculo do teto de gastos, promulgada na semana passada, garante mais R$ 62,2 bilhões no Orçamento.

No total, a proposta abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumento de gastos no ano que vem. Com a aprovação final, o governo do presidente 💥️Jair Bolsonaro (PL) poderá pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 e ainda negociar o restante para atender demandas de parlamentares.

O que você está lendo é [Câmara retoma análise de alterações na PEC dos Precatórios].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.