Bolsonaro sanciona lei que exige seguro para entregadores de aplicativos

Jair Bolsonaro

Mas Bolsonaro vetou o trecho que mandava as empresas fornecerem alimentação aos entregadores (REUTERS/Ueslei Marcelino)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira projeto de lei que obriga 💥️empresas de 💥️aplicativos a contratar para seus entregadores seguro para acidentes durante o período de trabalho.

As apólices não deverão ter franquia e devem cobrir acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte, segundo o texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Além disso, as empresas devem assegurar aos entregadores que forem afastados por infecção pelo 💥️coronavírus assistência financeira por 15 dias, prorrogáveis por mais dois períodos de 15 dias, mediante apresentação de laudo médico.

Mas Bolsonaro vetou o trecho que mandava as empresas fornecerem alimentação aos entregadores por meio dos programas de alimentação do trabalhador (PAT), alegando que a medida acarretaria renúncia de receita sem medidas compensatórias.

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