Bolsonaro sanciona lei que exige seguro para entregadores de aplicativos
Mas Bolsonaro vetou o trecho que mandava as empresas fornecerem alimentação aos entregadores (REUTERS/Ueslei Marcelino)
O presidente 💥️Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira projeto de lei que obriga 💥️empresas de 💥️aplicativos a contratar para seus entregadores seguro para acidentes durante o período de trabalho.
As apólices não deverão ter franquia e devem cobrir acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte, segundo o texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Além disso, as empresas devem assegurar aos entregadores que forem afastados por infecção pelo 💥️coronavírus assistência financeira por 15 dias, prorrogáveis por mais dois períodos de 15 dias, mediante apresentação de laudo médico.
Mas Bolsonaro vetou o trecho que mandava as empresas fornecerem alimentação aos entregadores por meio dos programas de alimentação do trabalhador (PAT), alegando que a medida acarretaria renúncia de receita sem medidas compensatórias.
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