Google é multado em US$ 169 milhões na França por infração no uso de cookies

A CNIL afirmou que as empresas têm três meses para cumprir as instruções ou vão enfrentar uma penalização extra (Imagem: REUTERS/Dado Ruvic/Illustration)

A agência francesa de privacidade de dados CNIL disse nesta quinta-feira que multou o 💥️Google, da 💥️Alphabet, em um recorde de € 150 milhões (US$ 169 milhões) por dificultar a recusa por parte dos usuários de rastreadores online conhecidos como cookies. O 💥️Facebook, da 💥️Meta Platforms, também foi multado em € 60 milhões pelo mesmo motivo, disse a CNIL.

O consentimento prévio dos usuários para o uso de cookies & pequenos fragmentos de dados que ajudam a construir campanhas publicitárias digitais direcionadas & é um pilar fundamental da regulamentação de privacidade de dados da 💥️União Europeia e uma das principais prioridades da CNIL. “Quando você aceita cookies, isso é feito com apenas um clique”, disse Karin Kiefer, chefe da CNIL para proteção de dados e sanções. “Rejeitar cookies deveria ser tão fácil quanto aceitá-los.”

Em seu comunicado, a agência disse ter descoberto que os sites facebook.com, google.fr e youtube.com — que pertence ao Google & não permitiam a recusa de cookies facilmente.

A CNIL afirmou que as empresas têm três meses para cumprir as instruções ou vão enfrentar uma penalização extra de € 100 mil por dia de atraso.

Isso inclui a obrigação do Google e do Facebook de fornecer aos internautas franceses ferramentas mais simples para a recusa de cookies, a fim de garantir seu consentimento.

“As pessoas confiam em nós para respeitar seu direito à privacidade e mantê-las seguras. Entendemos nossa responsabilidade de proteger essa confiança e estamos nos comprometendo com mudanças futuras e um trabalho ativo com a CNIL à luz dessa decisão”, disse um porta-voz do Google.

O Facebook não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. A multa recorde anterior aplicada pela CNIL, em 2023, também atingiu o Google e foi de € 100 milhões.

Na época, a CNIL descobriu que os sites franceses do Google não buscavam o consentimento prévio dos visitantes antes que os cookies fossem salvos nos computadores e a empresa não forneceu informações claras à agência sobre como pretendia usá-los. Kiefer, da CNIL, disse que os problemas foram resolvidos desde então.

Em 2023, a CNIL endureceu os direitos de consentimento sobre os rastreadores de anúncios, estipulando que os sites na 💥️França devem manter um registro da recusa aos cookies pelos usuários por pelo menos seis meses.

Além disso, os usuários devem ter a possibilidade de facilmente reconsiderar qualquer acordo inicial sobre cookies por meio de um link da web ou de um ícone que deve estar visível em todas as páginas do site.

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