Pegada social, comercial e ambiental do extrativismo pode crescer com programa de preços mínimos

Macaúba é um um dos produtos da sociobidiversidade que se contempla com ajuda federal para equilibrar preços (Imagem: Soleá)

Há 44 mil produtores extrativistas cadastrados nos sistemas de controles do 💥️Ministério de Agricultura (Mapa). Há 18,2 mil que foram atendidos, em dois anos, por subvenções federais de equilíbrio comercial. E há apenas 17 produtos, numa lista de 300 itens.

O que os números significam?

Significam que há um contingente muito maior no universo brasileiro que poderia estar apto a frequentar as listas de beneficiados pela Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), que a 💥️Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) baliza anualmente.

Ressaltando que o instrumento só é acionado a favor desses agricultores, que se enquadram na agricultura familiar, quando, comprovadamente, a comercialização ficou abaixo do teto estabelecido pela Conab, como explica o gerente da área, Ênio Carlos Souza.

O reconhecimento dessa gente pobre, nos grotões do país, que faz da coleta – muito poucos com o mínimo de manejo para uma produção de escala maior, como piraracu de manejo – seu meio de sustento, ainda tem um outro aspecto relevante. O ambiental e social.

Vide o exemplo, dado pelo executivo da Conab: no Norte do Mato Grosso, depois que o programa foi acesso por seringueiros, balanceando os R$ 3/kg da borracha pagos pelo mercado com a diferença para os R$ 5,58 estabelecidos na lista de preços mínimos de 2023, os agricultores voltaram e as áreas passaram a ser cuidadas.

Extrativismo, por definição, convive com a flora (e fauna) nativas, como o pequi no Centro-Oeste, o cacau na Bahia, o umbu no Nordeste, o açaí no Norte, o pinhão no Sul, a juçara (fruto) no Sudeste, numa conta que soma (17), muito longe de todo o potencial conhecido de produtos considerados com 💥️sociobiodiversos.

E fixa o homem na terra, dando mais amplitude social às comunidades.

CMN

No final de dezembro, saiu uma nova tabela de cotações do PGPM-Bio, assinada pela ministra Tereza Cristina (ao final deste texto). Catorze itens tiveram reajustes positivos para 2022 e três tiveram reduções (pequi, pirarucu e castanha do Brasil de algumas áreas).

E, como todos os demais setores da agricultura que estão no sistema de regulação de preços – e, são, na maioria, aqueles que fazem parte da gestão da segurança alimentar, como alimentos básicos -, a subvenção, ao fim, é decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Em 2023, a dotação atingiu R$ 50 milhões. Para 2022, já estão garantidos até R$ 40 milhões, informa Carlos Souza.

O sistema ainda se aperfeiçoa, explica o técnico da Conab.

Daí, que, voltando ao início deste texto, pode-se dizer que há chances de atingir mais produtores e mais produtos, além, quem sabe, mais verba orçamentária do CMN.

Por exemplo, Ênio Carlos Souza está de partida para o Norte, onde se encontrará com agentes locais – extrativistas, organizações e compradores -, explicando o PGPM-Bio em seus detalhes

Enquanto a Conab procura fomentar, junto às comunidades, um sentido de organização, que proporcione a possibilidade de informações sobre a cadeia produtiva de cada produto, também se acentua a necessidade de comprovação comercial que demonstre o valor de cada negócio.

Sem dados do balanço de oferta e demanda e de custos, não há como engordar a lista de contemplação, que é 5% do total de produtos..

Sem nota fiscal do comprador, também não há como o vendedor acessar o programa caso ele tenha vendido abaixo do preço fixado.

💥️Lista do PGPM-Bio para 2022:

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