Falta de competitividade de gás é barreira para abertura de mercado, dizem distribuidoras

Segundo a Abegás, que representa as concessionárias locais, os Estados têm autonomia assegurada pela Constituição para regular o serviço de distribuição de gás (Imagem: REUTERS/Pilar Olivares)

A dificuldade para a abertura do mercado de 💥️gás natural não está na regulação, mas na falta de oferta competitiva do insumo, afirmou nesta quinta-feira a Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás).

O posicionamento vem após um grupo de entidades representativas de consumidores 💥️industrais e agentes do mercado de gás terem afirmado que algumas reformas de leis estaduais estão desalinhadas com o novo marco regulatório federal do setor, o que poderia prejudicar a abertura do mercado em curso.

Segundo a Abegás, que representa as concessionárias locais, os Estados têm autonomia assegurada pela Constituição para regular o serviço de distribuição de gás, e as leis aprovadas “possuem um escrutínio absolutamente público, com a participação de representantes do povo”.

Nos últimos meses de 2023, vários Estados buscaram atualizar o arcabouço regulatório do setor de gás, em linha com o novo marco legal federal. 💥️Paraíba, 💥️Maranhão, 💥️Pernambuco, 💥️Piauí e 💥️Ceará já estão com leis aprovadas.

Segundo a Abegás, o mercado livre de gás já é uma possibilidade e está devidamente regulado em diversos Estados, como 💥️Amazonas, 💥️Sergipe, 💥️Bahia, 💥️Espírito Santo, 💥️Minas Gerais, 💥️Rio de Janeiro, 💥️São Paulo, 💥️Santa Catarina e 💥️Rio Grande do Sul.

“Ainda assim, mesmo o estado de São Paulo, que concentra grande parte das indústrias que mais consomem gás natural no País, não registra um único consumidor livre; ou seja, o problema não está na regulação e sim na falta de oferta competitiva de gás natural”, disse a entidade.

O programa Novo Mercado de Gás foi lançado pelo governo federal com o objetivo de reduzir o papel da 💥️Petrobras (💥️PETR4) e abrir espaço para outros agentes no suprimento do produto.

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