Associações de aéreas pedem no Cade maior concorrência na distribuição de combustível de aviação

O resultado do julgamento do Cade na ação pode ainda impactar outros temas que beneficiariam o mercado de combustíveis de aviação (Imagem: REUTERS/Toby Melville)

Associações de 💥️empresas do setor aéreo protocolaram na noite de quinta-feira uma manifestação conjunta no Conselho Administrativo de Defesa 💥️Econômica pedindo por mais concorrência no fornecimento de querosene de aviação (QAV) nos aeroportos brasileiros.

Assinada por entidades como Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), a manifestação ocorre no âmbito de um processo administrativo aberto pela Gran Petro, em 2014, sobre supostas barreiras de entrada a novos competidores no fornecimento de combustível de aviação no aeroporto de 💥️Guarulhos.

As entidades pedem que o 💥️Cade “profira decisão no sentido não só de estimular o aumento da concorrência na oferta de combustíveis de aviação no 💥️Brasil, mas também de impedir a perpetuação de qualquer barreira à entrada de novos concorrentes no mercado, mesmo que artificiais”.

Para as associações, as constatações do 💥️Ministério Público Federal e outros órgãos no caso são preocupantes, pois demonstram a existência de barreiras artificiais impostas por 💥️Vibra Energia (💥️VBBR3), 💥️Raízen (💥️RAIZ4) e Air BP Brasil ao acesso à infraestrutura de abastecimento de aeronaves em Guarulhos.

O resultado do julgamento do Cade na ação pode ainda impactar outros temas que beneficiariam o mercado de combustíveis de aviação, dizem as aéreas, como a recente autorização para a importação do Jet-A.

“Um possível aumento nos custos de distribuição poderá tornar tanto o Jet-A quanto os SAFs (combustíveis de aviação sustentáveis, na sigla em inglês) mais caros e prejudicar o setor aéreo como um todo”, afirmam, na manifestação.

O processo está na mira do setor aéreo, para quem a falta de concorrência na distribuição do QAV é uma das explicações para a “alta excessiva” dos preços do combustível no Brasil.

Segundo dados da Abear, o preço do QAV acumulou alta de 71% até o início de dezembro de 2023, com fortes impactos sobre os custos do setor o 💥️combustível chega a representa quase um terço das despesas operacionais das companhias aéreas.

De acordo com as entidades, o processo aberto pela Gran Petro já teve todas as fases processuais concluídas e está prestes a ir a julgamento, podendo resultar em multa de até 3,6 bilhões de reais.

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