Setor químico vai à Justiça por isenção fiscal prometida por Bolsonaro

O Reiq tinha o propósito de gerar maior competitividade ao setor químico brasileiro, com a isenção de 3,65% do PIS e Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas (Imagem: Pixabay)

A indústria química se prepara para acionar o governo na Justiça por quebra de um acordo firmado no ano passado. O objetivo é reaver a isenção fiscal prevista pelo Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e assegurada em lei sancionada em julho do ano passado pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro.

Criado em 2013, o Reiq tinha o propósito de gerar maior competitividade ao setor químico brasileiro, com a isenção de 3,65% do PIS e Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas.

Depois de tentar acabar com o benefício em duas ocasiões, Bolsonaro sancionou acordo costurado no Congresso, que previa uma redução gradual da isenção, até que fosse zerada em 2025. O setor, porém, foi surpreendido às 23h15 do dia 31 de dezembro, quando o governo publicou nova medida provisória, em edição extra do Diário Oficial, para decretar o fim do regime para compensar a decisão de ter zerado o imposto na compra de aeronaves.

“Isso gera uma enorme insegurança jurídica, o investidor não coloca dinheiro num país que não cumpre o que está em lei”, disse ao Estadão Ciro Marino, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

A reportagem questionou a Presidência da República, a Casa Civil e o 💥️Ministério da Economia sobre o assunto. O ministério declarou que não se manifestaria. Os demais não responderam.

O peso dos impostos sobre a indústria química chega a 45% no Brasil e vai até 25% nos polos produtivos de países da Ásia e da Europa e nos Estados Unidos. O economista Marcos Lisboa afirmou que é preciso rever a tributação no País: “A tributação tem de ser tratada como um problema geral e horizontal. Não se pode mais tratar deste assunto como o de interesse de um único setor.”

Fim de incentivo ameaça 85 mil empregos

O receio de entrar para a lista dos 12,4 milhões de desempregados do País passou a fazer parte da rotina de Joel Santana de Souza. Técnico de produção da 💥️Braskem (💥️BRKM5) há 30 anos, no polo petroquímico do ABC, em São Paulo, Souza diz que já ouviu falar em risco de corte do setor. “O trabalhador fica aterrorizado com esse assunto de demissão. A indústria química é uma área restrita, não tem como migrar para outra”, diz.

O empregado da Braskem faz parte dos 85 mil trabalhadores que a indústria química diz que poderá demitir nos próximos meses, por causa da decisão do governo de acabar com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que previa isenção de 3,65% do PIS e Cofins sobre a compra de matérias-primas do setor.

A indústria química tem três polos de produção no Brasil, localizados em Camaçari (BA), Triunfo (RS) e no ABC, em São Paulo. A apreensão nos municípios é generalizada, por causa dos impactos que a medida venha a ter no emprego e na arrecadação fiscal.

“São 30 mil empregos nessa indústria aqui em Camaçari. É a matriz econômica da cidade”, diz o vereador Júnior Borges (DEM), presidente da Câmara local, que tem procurado políticos para pressionar o Congresso a derrubar a decisão do presidente Jair Bolsonaro.

A preocupação do município baiano é ampliar o fosso aberto em janeiro passado, quando a Ford decidiu paralisar sua produção na cidade e 12 mil pessoas perderam o emprego. “Isso pode ter um efeito cascata. O 💥️governo federal não pode quebrar um acordo dessa forma. As empresas já tinham se organizado porque assumem compromissos de longo prazo”, diz o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM).

A 90 quilômetros de Porto Alegre, Triunfo, de 30 mil habitantes, está apreensivo em relação aos 6 mil empregos ligados à indústria química. “Para nós, causa um grande espanto, é um ato de total inconsequência, pelo prejuízo que vai causar à toda indústria química e aos municípios. É um atentado contra a nossa economia”, diz Murilo Machado (MDB).

A indústria petroquímica emprega hoje 2 milhões de trabalhadores. Destes, estima a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), 85 mil poderiam desaparecer, dado o aumento de custos para a produção e o impacto disso no mercado, que ampliaria a importação de produtos, em detrimento da indústria nacional.

Em 2023, o Reiq significou, para o governo federal, abrir mão de R$ 1,4 bilhão em arrecadação. Neste ano, com o acordo de redução gradual do benefício que Bolsonaro havia firmado, o valor cairia cerca de 20%, para cerca de R$ 1 bilhão.

Concentrada, a indústria química de base reúne cerca de 20 grandes empresas no País. Destas, 13 são diretamente afetadas pela decisão do governo, como Braskem, Dow, Basf e Inova, entre outras.

Mobilização

Com o fim do recesso parlamentar e o retorno do Congresso Nacional a partir de 2 de fevereiro, políticos locais, empresários e associações prometem uma mobilização em Brasília para tentar reverter a decisão do presidente Jair Bolsonaro.

Há expectativa de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declare a medida provisória sobre o assunto irregular, por ter desrespeitado o conteúdo de lei já aprovada pelo Congresso e sancionada pelo próprio Bolsonaro.

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