Senador apresenta PEC dos combustíveis que inclui auxílio-diesel a caminhoneiro

O texto, mais amplo que o do deputado Christino Áureo (PP-RJ), inclui o pagamento de um auxílio-diesel mensal de R$ 1.200 a caminhoneiros autônomos por até dois anos (Imagem: REUTERS/Max Rossi/File Photo)

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite reduzir impostos sobre 💥️combustíveis em 2022 e 2023, sem compensação fiscal.

O texto, mais amplo que o do deputado Christino Áureo (PP-RJ), inclui o pagamento de um auxílio-diesel mensal de R$ 1.200 a caminhoneiros autônomos por até dois anos, subsídios ao transporte público e aumento da cobertura do vale-gás a famílias de baixa renda.

“Compreendo que uma PEC nesse sentido já foi apresentada na 💥️Câmara dos Deputados, mas ainda de forma superficial, podendo ser engolida pela continuidade do aumento dos preços no mercado 💥️internacional.

Por isso venho com uma proposta mais profunda”, disse Fávaro, que recolhe assinaturas para protocolar a proposta no 💥️Senado.

A medida do senador autoriza o governo federal, os Estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios a reduzir os impostos sobre 💥️diesel, 💥️biodiesel, 💥️gasolina, 💥️gás e 💥️energia elétrica, além de prever a criação do auxílio temporário aos caminhoneiros autônomos. A medida também inclui um aumento da cobertura do vale-gás destinado a famílias de baixa renda, de 50% para 100% do valor do botijão.

A PEC ainda destinaria R$ 5 bilhões em recursos da União para que Estados e municípios invistam no transporte público coletivo, com objetivo de assegurar a mobilidade de idosos.

Assim como a proposta da Câmara, a matéria apresentada no Senado dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros.

De acordo com Fávaro, a PEC usaria recursos dos dividendos distribuídos pela Petrobras ao governo. “Não quero discutir os dividendos privados da Petrobras, mas a parcela que cabe à União como principal acionista deve servir sim às políticas públicas”, disse o senador.

“A Petrobras está gerando um superávit gigantesco. Enquanto a média das grandes petroleiras mundiais foi de um lucro de cerca de 6%, nossa estatal acumulou mais de 38% por conta dessa política de preços que penalizou o consumidor”, acrescentou Fávaro.

A PEC ainda destinaria R$ 5 bilhões em recursos da União para que Estados e municípios invistam no transporte público coletivo (Imagem: Nazanin Tabatabaee/WANA (West Asia News Agency) via REUTERS)

A PEC do senador vem na esteira de outra proposta, que foi apresentada na Câmara pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) e redigida na Casa Civil.

A matéria carimbada pelo Palácio do Planalto também permite ao governo federal, Estados, DF e municípios reduzir ou zerar os impostos sobre os combustíveis e gás, mas não inclui energia elétrica e também não prevê auxílio a caminhoneiros, subsídio ao transporte público e aumento da cobertura do vale-gás.

Por outro lado, a proposta da Câmara permite que o governo federal reduza em 2022 e 2023 as alíquotas de tributos de caráter extrafiscal, como o 💥️Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o 💥️Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ainda que não incidentes sobre combustíveis e gás, sem necessidade de compensar a perda de arrecadação.

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