Oi (OIBR3), Claro, Vivo (VIVT3) e TIM (TIMS3): Procon pede mais clareza sobre transferência de linhas
A Anatel aprovou na semana passada a divisão da Oi Móvel (Imagem: Money Times/ Gustavo Kahil)
O Procon de São Paulo notificou a 💥️Oi, 💥️TIM (💥️TIMS3), 💥️Vivo (💥️VIVT3) e 💥️Claro sobre as transferências das linhas após as operações da Oi Móvel serem vendidas para as teles.
O 💥️Cade aprovou a venda na quarta-feira (9), com voto de desempate do presidente do conselho, Alexandre Cordeiro. A aprovação foi condiciona ao cumprimento do acordo de concentrações.
“O consumidor deve ser respeitado no seu direito de manter as condições de pagamento previstas no contrato atual, se ele se sentir prejudicado deve reclamar”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
Entre os pontos que deverão ser explicados, estão:
As empresas têm até o dia 17/2 para responder aos questionamentos.
💥️Com quem ficará as linhas?
A 💥️Anatel aprovou na semana passada a divisão da Oi Móvel em três SPEs (Sociedades de Propósito Específicos) chamadas Cozani (“SPE TIM”), Garliava (“SPE Telefônica”) e Jonava (“SPE Claro), que serão incorporadas pelas operadoras em um prazo de 18 meses.
A base de clientes da Oi Móvel em cada código (DDD) foi atribuída à compradora que tinha a menor participação de mercado em março de 2023.
💥️A TIM ficará com 29 DDDs, na divisão que inclui a base de clientes, estações rádio-base, direitos e obrigações contratuais, recursos humanos e outros sistemas e elementos de rede. Claro ficará com 27 DDDs e a Telefônica/Vivo com 11.
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