Petrópolis: Alerj aprova recursos e prorroga pagamento do IPVA e ICMS

O governador do Rio de Janeiro sancionou duas leis aprovadas na Alerj que vão beneficiar o município de 💥️Petrópolis e moradores (Imagem: Tânia Rego/ Agência Brasil)

O governador do 💥️Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou duas leis aprovadas na 💥️Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que vão beneficiar o município de 💥️Petrópolis e moradores, fortemente atingidos pelo temporal da última terça-feira (15) e que devastou a cidade da Região Serrana.

Uma delas (Lei 9.562/22) se refere ao repasse de repasse de R$ 30 milhões do Fundo Especial da Alerj à prefeitura, e a outra (Lei 0.563/22) prorroga os calendários de pagamento de IPVA e 💥️ICMS na cidade para o segundo semestre deste ano.

As duas leis, que foram publicadas no Diário Oficial de hoje (17) são de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e demais deputados.

Segundo o governador, todos os esforços estão sendo empregados para socorrer Petrópolis e levar mais assistência aos moradores e comerciantes. “Neste momento, a prorrogação do pagamento de impostos é uma medida mais do que necessária para a população e a economia local”, disse.

Sobre o repasse que será feito pela Alerj ao município, o governador destacou que o dinheiro vai ajudar na reconstrução da cidade.

A medida de mudança do calendário de pagamento de impostos vale para municípios que tenham decretado calamidade pública decorrente de desastres naturais, o que é o caso de Petrópolis.

A prorrogação vai atender aos moradores que pagam IPVA e no caso dos comerciantes os que contribuem com ICMS. “Em ambos os casos, não serão aplicados juros e multa de mora. O estado fica ainda autorizado a estender o parcelamento de dívidas referentes a esses impostos, contraídas neste ano, também sem juros e multa”, informou o executivo fluminense.

Aluguel social

Entre as medidas realizadas pela força-tarefa montada pelo governo do estado com diversos órgãos para minimizar os impactos da chuva, o governador determinou urgência no cadastramento de moradores desabrigados e que  precisam de Aluguel Social.

A Subsecretaria de Assistência Social está fazendo os primeiros atendimentos para cadastro no Colégio Estadual Rui Barbosa. O município terá também, até o fim do ano, 340 unidades habitacionais do Programa Casa da Gente, nas localidades de Mosela, Itaipava/Benfica e Vale do Cuiabá, que serão destinadas às famílias que moram em áreas de risco ou foram atingidas pela tragédia.

Cerca de 190 equipamentos, entre maquinário e veículos, estão sendo utilizados na desobstrução de vias e retomada da rotina na cidade. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) enviou dois caminhões com medicamentos e vacinas antitetânicas.

No âmbito federal, o Ministério da Defesa autorizou o emprego das 💥️Forças Armadas na região de Petrópolis. A portaria foi publicada no ✅Diário Oficial da União de hoje.

A chuva que causou estragos em Petrópolis é a pior na cidade desde 1932, quando começou a medição na cidade pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Os últimos dados divulgados pela Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDC) indicam que há 372 desabrigados e 24 pessoas foram resgatadas com vida. Mais de 180 moradores de áreas de risco foram acolhidos em escolas e recebem apoio de profissionais da Saúde, Educação, Agentes Comunitários e Defesa Civil.

Doações

Vários locais estão recebendo doações e um dos postos foi montado no Colégio Estadual Rui Barbosa, no bairro Alto da Serra, onde também funciona um ponto de abrigo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Desobstrução

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obra faz vistorias técnicas para identificar as áreas mais atingidas pelo temporal e precisam de desobstrução das vias. Três pontos precisam de intervenções imediatas: as ruas Conde D’eu, no bairro Saldanha Marinho; Washington Luiz, no Valparaíso; e 24 de Maio, no Alto da Serra.

Uma equipe da Defesa Civil Nacional do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está na cidade para definir as medidas necessárias de recuperação do município e prestar assistência à prefeitura no atendimento à população.

A equipe trabalha ainda nas solicitações de reconhecimento de estado de calamidade pública e de repasse de recursos federais. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que vai acompanhar o presidente Jair Bolsonaro em uma visita a Petrópolis amanhã (18).

“O cenário na cidade é muito complicado. Estamos colocando à disposição todo nosso efetivo, nossos recursos logísticos e materiais. O próximo passo é reconhecer o estado de calamidade pública da região para podermos começar a liberar recursos no máximo até esta quinta-feira”, disse o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, que chegou a Petrópolis na manhã de ontem (16).

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