Governo abre consulta para aprimorar CBIOs e possibilitar compra e venda futura

“Isso protege as partes envolvidas (emissores e compradores de CBIOs) de oscilações bruscas nos preços do ativo” (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)

O 💥️Ministério de Minas e Energia abriu uma consulta pública para aprimorar a regulamentação dos 💥️créditos de descarbonização (CBIOs), um instrumento da Política Nacional de 💥️Biocombustíveis (RenovaBio).

Segundo a pasta, a revisão das regras tem como principal objetivo a criação de um dispositivo para disciplinar o aprimoramento das negociações, a fim de possibilitar mecanismo de compra e venda futura.

“Isso protege as partes envolvidas (emissores e compradores de CBIOs) de oscilações bruscas nos preços do ativo”, explicou, em comunicado.

Também serão avaliadas, no período de consulta pública, a formalização da exigência de cadastro prévio do escriturador na 💥️Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a exigência de que nova entidade registradora comprove interoperabilidade com a atual, permitindo adequação à eventual entrada de novos registradores.

A revisão da regulamentação ocorre em um momento de consolidação do 💥️RenovaBio, que hoje conta com mais de 300 unidades produtoras de biocombustíveis certificadas e teve mais de 29 milhões de CBIOs negociados em 2023.

A consulta pública fica aberta até 8 de abril.

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