Confaz fixa alíquota de ICMS para o diesel em R$ 1,0060

O Confaz também prorrogou por 90 dias, até 30 de junho, o congelamento do ICMS que incide sobre o preço final da gasolina, etanol e gás de cozinha (Imagem: REUTERS/Max Rossi/File Photo)

O 💥️Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou em R$ 1,0060 a alíquota de 💥️Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o 💥️óleo diesel S10, o mais usado no país.

A decisão dos secretários estaduais de Fazenda atende a determinação da lei complementar nº 192 de 2022, que determina a adoção de uma alíquota uniforme. A nova regra passa a valer a partir de 1º de julho.

Essa medida poderia aumentar a carga tributária cobrada sobre o diesel no 💥️Distrito Federal e em nove 💥️Estados, incluindo 💥️São Paulo, como revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) & esses governos locais aplicam atualmente uma taxa menor do que outras regiões.

Para evitar essa alta, os secretários decidiram criar um incentivo fiscal, que faria o aumento não recair sobre o consumidor final.

A decisão do Confaz contém em anexo um subsídio de ajuste de equalização de carga cuja repercussão não ultrapassará a arrecadação em vigor para o Estado, a partir do parâmetro do congelamento de novembro.

“A exemplo, o Estado de 💥️Sergipe aplicará um subsídio de ajuste de R$ 0,0951 à alíquota uniforme, o que, na prática, resultará numa carga de R$ 0,9109 por litro de S10 para o Estado, ou seja, mesmo contexto de fiscalidade hoje em vigor”, informaram os secretários, em nota.

A medida valerá a partir de 1º de julho para que os Estados possam ajustar o sistema que administra a distribuição de arrecadação, assim como o programa da nota fiscal eletrônica para o novo modelo de tributação do ICMS seja adaptado. Até lá os valores congelados de novembro de 2023 desse combustível continuarão sendo aplicados.

O Confaz também prorrogou por 90 dias, até 30 de junho, o congelamento do ICMS que incide sobre o preço final da 💥️gasolina, 💥️etanol e💥️ gás de cozinha.

Segundo os secretários de Fazenda, o congelamento já reduziu em R$ 1 bilhão por mês os recursos de ICMS dos combustíveis para os Estados até fevereiro de 2022. A partir de março, a estimativa é que a perda de arrecadação chegue a R$ 1,15 bilhão por mês.

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