Governo zera IOF em operações de crédito para pequenas empresas

O ato consta de decreto presidencial. Com a decisão, essas empresas não precisarão recolher o tributo nessas operações, que é calculado sob uma alíquota diária de 0,0041%, mais outra fixa de 0,38% (Imagem: Pixabay)

O 💥️governo federal publicou na quinta-feira, 31, à noite uma edição extra do 💥️Diário Oficial da União (DOU) para zerar o IOF em operações de 💥️crédito contratadas por micro e pequenas 💥️empresas até o fim de 2023.

O ato consta de decreto presidencial. Com a decisão, essas empresas não precisarão recolher o tributo nessas operações, que é calculado sob uma alíquota diária de 0,0041%, mais outra fixa de 0,38%.

Pelo decreto, será retirado o imposto daquela operação que for “contratada entre 1º de abril de 2022 e 31 de dezembro de 2023, ao amparo da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2023, da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2023, e da Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2023”.

Essas leis tratam, respectivamente, do 💥️Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), todos voltados para atender ao público de pequenos negócios.

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