Criada Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições

Foi publicada no ✅Diário Oficial a promulgação da resolução que institui a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida( Imagem: Stockphotos)

Foi publicada hoje (14) no ✅Diário Oficial da União a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2023, que institui a 💥️Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida (FP-Controle).

Segundo a resolução, assinado pelo presidente da Casa, 💥️Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “o grupo tem como finalidade promover amplo debate sobre controle de 💥️armas e munições no âmbito do💥️ Congresso Nacional e formular, aprimorar e apresentar proposições que tratem de providências direcionadas ao controle de armas e munições e ao regulamento das limitações de autorizações para compra, transporte, porte, uso e registro de armas de fogo”.

Outra atribuição da Frente Parlamentar, que pode ter como integrantes parlamentares, instituições, organizações sociais, entidades da sociedade civil e instituições policiais e militares interessadas, é promover e difundir, por todos os meios de comunicação social, a conscientização dos benefícios sociais gerados pelo controle de armas e munições.

“A FP-Controle reger-se-á pelas disposições do Regimento Interno do Senado Federal aplicáveis ao seu funcionamento, por regulamento interno e pelas demais disposições legais incidentes, sendo suas deliberações tomadas pela maioria absoluta de sua composição”, define a resolução.

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