Daniel Silveira tem “chance zero” de salvar mandato e direitos políticos, diz assessor parlamentar

Após perdão de Bolsonaro, assessor parlamentar não acredita existir chances de anistia para Daniel Silveira (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

“💥️Chance zero, de jeito nenhum”. Foi com essas palavras que o cientista político Antônio Augusto de Queiroz, do 💥️DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), definiu a possibilidade de 💥️Daniel Silveira (PTB) retomar os direitos políticos e salvar seu mandato.

A rigor, Silveira ainda não perdeu o mandato, porque o STF precisa comunicar sua decisão à 💥️Câmara dos Deputados, após a decisão transitar em julgado (ou seja, quando todos os recursos se esgotarem). Caberá à mesa diretora da Câmara, portanto, a decisão de iniciar os trâmites para sua cassação.

Queiroz comenta que o governo de 💥️Jair Bolsonaro 💥️(PL) poderia até tentar uma espécie de 💥️anistia, mas, nas palavras dele, “o 💥️Congresso Nacional jamais iria dar”.

“Ele foi julgado pelo Supremo por 💥️ataque às instituições democráticas e ameaças a autoridades. Não vão dar (anistia) para um parlamentar que claramente extrapolou, foi uma decisão por 10 a 1 no Supremo, não tem a menor chance disso acontecer”.

Queiroz afirmou respeitar a prerrogativa de Bolsonaro de conceder a Silveira o instituto da graça (uma espécie de 💥️perdão) na última quinta-feira (21), depois de o deputado federal ser condenado a 💥️8 anos de prisão pelo STF, mas criticou a forma adotada pelo presidente.

“O presidente não apenas fez de modo intempestivo porque não esperou o trânsito em julgado, como extrapolou os limites da decisão. Ele pode condenar apenas a pena de prisão, sem mais aspectos como inelegibilidades, cassação do mandato, não estaria no alcance dessa decisão”.

Caso Silveira: constrangimento e preocupação

Indagado sobre a forma que o Congresso recebeu o indulto dado por Bolsonaro a Silveira, Queiroz falou em constrangimento e se mostrou preocupado em relação aos riscos futuros que a situação pode desencadear.

“Isso pode ser visto como uma autorização para que os bolsonaristas saiam ameaçando ministros. O Congresso como instituição tem essa preocupação, e os bolsonaristas do Congresso estão vibrando com a decisão, com a suposição de que, caso o Supremo puna, eles podem recorrer a um decreto presidencial”.

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