Resumo da Semana: Privatização da Eletrobras (ELET6), condenação de Daniel Silveira, renúncia de Mamãe Falei e mais

Dez ministros do STF votaram pela condenação do deputado bolsonarista Daniel Silveira (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A penúltima semana de abril foi movimentada no cenário político brasileiro. Ainda no domingo (17), o ministro 💥️Marcelo Queiroga anunciou durante um pronunciamento em cadeia nacional o fim da situação de emergência sanitária nacional devido à pandemia da 💥️Covid-19.

Na segunda-feira (18) foi anunciado o mais novo 💥️ministro da Educação do país: 💥️Victor Godoy, que estava na função de forma interina desde a saída de 💥️Milton Ribeiro da pasta no dia 28 de março, em meio a denúncias de corrupção.

O deputado 💥️Daniel Silveira (PTB-RJ) foi condenado na quarta-feira (20) pelo 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de coação no curso do processo e atentado ao ​Estado Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros da corte no início do ano passado.

Apenas um dia depois, um decreto do presidente 💥️Jair Bolsonaro (PL) mudou o cenário para o parlamentar. Ele decidiu conceder o perdão ao deputado Daniel Silveira.

Já o deputado estadual 💥️Arthur do Val (União Brasil), que estava na mira da cassação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), decidiu renunciar ao cargo, também na quarta-feira.

E o 💥️Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por mais 20 dias o julgamento sobre a privatização da 💥️Eletrobras (💥️ELET6), após pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.

Veja os detalhes do destaque da semana:

Fim da pandemia?

Fim da emergência de saúde pública não significa fim da Covid-19 no Brasil, ponderou ministro (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro da Saúde, 💥️Marcelo Queiroga, anunciou no domingo (17) o fim da emergência de saúde pública em decorrência da 💥️pandemia.

Segundo o ministro, a mudança é resultado da melhora do cenário epidemiológico por conta da cobertura vacinal da população.

Queiroga ponderou, no entanto, que a medida não significa o fim da Covid-19 no país.

“Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal”.

Dados do 💥️Ministério da Saúde mostram que mais de 660 mil pessoas já morreram por conta da doença no Brasil. Ao todo, foram mais de 30 milhões de casos.

O Brasil identificou a primeira contaminação pelo vírus no fim de fevereiro de 2023. Na ocasião, a Europa já registrava centenas de casos, principalmente na Itália.

No dia 3 de fevereiro de 2023 o ministério declarou a Covid-19 como uma emergência de saúde pública de importância nacional. Um mês depois veio a declaração de transmissão comunitária no país. Foi também registrada em março a primeira morte pela doença no Brasil.

Novo ministro

O governo Bolsonaro já teve cinco ministros da Educação (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

💥️Victor Godoy é o novo 💥️ministro da Educação do país. Ele estava no cargo de forma interina desde a saída de 💥️Milton Ribeiro em março. Sua efetivação foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (18).

Antes da saída de Ribeiro, Godoy era secretário-executivo da pasta. No dia 18 de março, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria que detalhava o aparelhamento do Ministério da Educação por meio de pastores evangélicos, que comandariam o repasse de verbas.

Três dias depois, em 21 de março, foi a vez de a Folha de São Paulo divulgar um áudio em que Milton Ribeiro, ainda ministro, dizia repassar as verbas do FNDE a municípios indicados por esses pastores, atendendo a um pedido do presidente 💥️Jair Bolsonaro (PL).

A crise foi grande, e Ribeiro não teve apoio para continuar no cargo. Se não caiu imediatamente por intervenção dos filhos do presidente, passou a ser alvo, inclusive, de figuras como o deputado federal Marco Feliciano, nome forte entre os evangélicos.

Bolsonaro negou que demitira o ministro, chegando a afirmar que colocaria a “cara no fogo por ele”. Três dias depois, no dia 28 de março, veio a exoneração.

Godoy é o quinto ministro da Educação do atual governo. Antes dele e de Milton Ribeiro vieram Carlos Decotelli (que não chegou a tomar posse), Abraham Weintraub e Ricardo Vélez Rodriguez.

Daniel Silveira condenado (e perdoado)

Daniel Silveira ainda pode recorrer da decisão em liberdade, ao próprio STF (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O deputado 💥️Daniel Silveira (PTB-RJ) foi condenado na quarta-feira (20) pelo 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de coação no curso do processo e atentado ao ​Estado Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros da corte no início do ano passado.

Nove integrantes da corte acompanharam o voto do relator, ministro 💥️Alexandre de Moraes. O magistrado propôs pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de uma multa de R$ 212 mil e da perda do mandato parlamentar.

Moraes afirmou durante o seu voto que a liberdade de expressão prevista na Constituição não pode ser usada como “escudo protetivo para discurso de ódio e contra a democracia”.

O único ministro que votou pela absolvição do parlamentar foi 💥️Kassio Nunes Marques. 💥️André Mendonça, ex-AGU e ministro da Justiça, também votou pela condenação, mas sugeriu uma pena mais branda, de dois anos e quatro meses em regime aberto.

Isso não significaria, necessariamente, que Silveira será preso. O parlamentar pode recorrer da decisão em liberdade, ao próprio STF.

A execução da pena só aconteceria após todas as possibilidades de recurso serem esgotadas.

No entanto, na noite da última quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu conceder perdão ao deputado, o chamado “instituto da graça”.

O instituto da graça só pode ser concedido pelo presidente da República e pode extinguir a condenação de uma pessoa.

A ação de Bolsonaro levantou discussões sobre sua validade pois, no geral, tanto os indultos previstos na Constituição como na legislação penal são concedidos coletivamente, a um grupo de condenados, o que não é o caso com Silveira.

Além disso, o presidente não esperou o trânsito em julgado do processo, o esgotamento de todas as possibilidades de recurso por parte da defesa, acontecer para conceder o perdão, o que é considerado por analistas como inconstitucional.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) — antes mesmo da publicação do acórdão do julgamento de Silveira no STF.

& DECRETO PRESIDENCIAL: Graça ("indulto") ao Deputado Federal Daniel Silveira. pic.twitter.com/B28qZE7Rmf

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 21, 2022

Na sexta-feira, o partido Rede Sustentabilidade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata do decreto do presidente.

“Não se pode admitir que a prerrogativa de o Presidente da República conceder graça sirva para acobertar aliado político e particular da justa pena estabelecida pelo Poder Judiciário”, destacou o partido.

Mamãe Falei renuncia ao mandato

Em nota enviada à imprensa, Arthur do Val declarou que estaria sendo perseguido para que não pudesse disputar as eleições deste ano

O deputado estadual 💥️Arthur do Val (União Brasil), conhecido como “Mamãe Falei”, renunciou ao cargo de deputado estadual nesta quarta-feira (20).

O político teve a cassação de seu mandato aprovada pela Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do 💥️Estado de São Paulo (Alesp) na terça-feira da semana passada (12), por unanimidade.

Os parlamentares votaram o parecer do deputado Delegado Olim (PP), relator da ação contra Do Val. Olim pedia a cassação de mandato do parlamentar alegando que Do Val cometeu quebra de decoro ao enviar áudios fazendo comentários sexistas sobre as mulheres ucranianas enquanto ele estava no país sob a justificativa de estar “auxiliando na resistência” durante a guerra.

Em nota enviada à imprensa, o deputado declarou que estaria sendo perseguido para que não pudesse disputar as 💥️eleições deste ano.

“Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário na Alesp. O direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política. Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim”, afirmou do Val.

💥️Relembre o caso: No dia 4 de março, o site Metrópoles divulgou com exclusividade áudios em que o deputado falava para um grupo de amigos sobre as mulheres ucranianas, hoje refugiadas de guerra, de forma misógina.

Do Val, chegou a dizer que elas seriam “fáceis” porque “são pobres”. “E, assim, é inacreditável a facilidade. Essas ‘minas’ em São Paulo se você dá bom dia elas iam cuspir na tua cara. E aqui elas são supersimpáticas, super gente boa. É inacreditável”, disse na ocasião.

Ele se manifestou assim que se chegou ao Brasil, pedindo desculpas pelas falas, mas negando as acusações que teria feito a viagem em busca de “turismo sexual”.

Arthur do Val foi eleito pelo DEM, mas estava filiado ao 💥️Podemos (ex-partido de Sergio Moro) na ocasião. Ele pediu a sua desfiliação do partido antes que pudesse ser expulso.

Privatização da Eletrobras

O ministro usou seu voto na última quarta-feira (20) para lembrar que encontrou várias fragilidades do modelo da desestatização da Eletrobras (Imagem: Reuters/Pilar Olivares)

E a privatização da 💥️Eletrobras segue incerta. O 💥️Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por mais 20 dias a análise do processo, atendendo a um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.

Vital do Rêgo é o voto “dissidente”. Enquanto seus pares votaram sim pela privatização da companhia em fevereiro, o ministro foi contrário, dizendo que havia encontrado erros nos cálculos entregues pelo governo e que, desta forma, a Eletrobras estava subavaliada em R$ 63 bilhões.

O ministro usou seu voto na última quarta-feira (20) para lembrar que encontrou várias fragilidades do modelo da desestatização.

“Abordei as falhas identificadas na modelagem econômico-financeira que impactaram significativamente o valor total adicionado aos novos contratos de concessão de energia elétrica, o chamado VAC”.

“E, portanto, os valores a serem arcados pela Eletrobras, a título de depósito na conta de desenvolvimento energético (CDE) e de pagamento de bônus de outorga aos cofres do Tesouro Nacional. As falhas metodológicas apontadas pelas premissas que constam do próprio processo redundaram num potencial subavaliação do VAC na ordem de 63 bilhões de reais”, explicou o ministro.

A partir de agora, o cronograma para concluir a operação também muda e pode inclusive comprometê-la. O governo federal planejava lançar a operação de oferta de ações da companhia até 27 de abril, para concluí-la até 13 de maio.

✅*Com Agência Reuters e Agência Brasil

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