Governo negocia modelo para incluir trabalhadores de aplicativos na Previdência

De acordo com o ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, já existe um desenho prévio de uma nova legislação, que vem sendo debatida com os trabalhadores e com as plataformas, mas não ainda uma proposta fechada (Imagem: Agência Brasil/Marcelo Casal JR)

O 💥️governo federal estuda uma regulamentação para criar um modelo novo de contribuição previdenciária para trabalhadores de aplicativos, em especial de transporte e entregas de comida, com a previsão de aportes tanto das empresas quanto dos trabalhadores.

De acordo com o 💥️ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, já existe um desenho prévio de uma nova legislação, que vem sendo debatida com os trabalhadores e com as plataformas, mas não ainda uma proposta fechada.

“Encontrar um modelo novo de legislação não é fácil”, afirmou nesta quarta-feira em um encontro com jornalistas.

Não existe ainda um cronograma para que a legislação seja enviada ao 💥️Congresso, possivelmente por um projeto de lei, mas a intenção é que isso aconteça até o final deste ano.

A preocupação central é encontrar uma forma de incluir os trabalhadores na Previdência Social, mas sem colocá-los como celetistas.

“Os trabalhadores já foram claros que não querem ser celetistas, querem continuar como autônomos, querem manter a liberdade de definir horários e dias de trabalho, como fazem hoje”, disse o secretário-executivo do ministério, Bruno Dalcolmo, que encabeça as negociações.

Sem dar detalhes, Dalcolmo revela que as negociações feitas até agora prevêem a criação de um modelo novo de contribuição ao INSS para abarcar essa categoria.

A proposta que está sendo analisada inclui um pagamento por parte das 💥️empresas, ao mesmo tempo que deixa claro que não há vínculo empregatício com os trabalhadores.

“Elas (as empresas) sabem que terão que contribuir e que precisam aumentar a relação com os trabalhadores”, disse Dalcolmo.

Ao mesmo tempo, a preocupação é não criar uma legislação tão dura que acabe tornando o negócio inviável ou com pouca competitividade. “Em locais de menor poder aquisitivo, com uma população menor, podem acabar sem os serviços”, disse o secretário.

A legislação deve incluir também uma contribuição por parte dos trabalhadores. Hoje, eles podem fazer isso como microempreendedor individual (MEI), mas a maioria não faz. A intenção é que, com a contribuição do trabalhador e das empresas, um trabalhador de aplicativo possa vir a receber, de aposentadoria, mais que um salário mínimo, que é o pago aos contribuintes como MEI.

“Com o incentivo de receber mais que o salário mínimo pode atrair mais os trabalhadores. Todo mundo vai ter que ceder, as empresas e os trabalhadores”, disse Dalcolmo.

Apesar de registrar que os trabalhadores cobram, nas reuniões que tiveram com o governo, outras questões como maior transparência nos pagamentos feitos a eles pelas empresas, Dalcolmo apontou que a questão previdenciária é a central, e inclui também o interesse do governo.

“Se um trabalhador desses de moto se acidenta, ele acaba indo parar no SUS”, lembrou. “Precisamos olhar condições de trabalho, a gente precisa oferecer algum tipo de segurança.”

Um dos pontos que ainda está em discussão é o alcance da medida. Em um primeiro momento, pode abarcar apenas motoristas de aplicativos e entregadores, para depois incluir outras categorias. Dalcolmo lembra que hoje há vários tipos de serviços oferecidos, de manicures a toda uma rede de logística de entregas para comércio online, que se apoia também em aplicativos.

A precarização do trabalho, com o crescimento dos aplicativos como 💥️Uber e 💥️Ifood, entre outros, tem ocorrido em vários lugares do mundo, e novas legislações trabalhistas vêm surgindo para tentar abarcar essa nova forma de relação entre empresas e trabalhadores.

Recentemente a Espanha aprovou uma lei que exige a assinatura de contratos entre os aplicativos e os motoristas e entregadores. Defendida como uma alternativa pelo ex-presidente 💥️Luiz Inácio Lula da Silva, que aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial, a alternativa espanhola é criticada por Dalcolmo.

“A Espanha aprovou uma lei que terminou por não avançar e não promoveu melhora no ambiente”, disse.

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💥️(Atualizada às 14:34)

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