Ministro da Defesa avisa TSE que vai centralizar demandas sobre eleições

Procurado por meio da assessoria de imprensa, o TSE informou que ainda não houve resposta à solicitação do ministro da Defesa (Imagem: REUTERS/Bruno Kelly)

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, encaminhou ofício ao presidente do 💥️Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, em que informa que vai centralizar as demandas da comissão criada pela corte para aperfeiçoar a segurança e a transparência das eleições, retirando o general que fazia parte da comissão.

No ofício visto pela 💥️Reuters, encaminhado em 28 de abril a Fachin, o titular da Defesa destacou entender que, com a apresentação do plano de ação para ampliar a transparência das eleições pela comissão, no dia 25 de abril, concluiu-se a etapa do planejamento de ações e, por isso, agora ele quer receber diretamente as demandas da 💥️Comissão de Transparência das Eleições (CTE).

“Nesse contexto e diante da impossibilidade de tê-lo feito pessoalmente, solicito a vossa excelência que, a partir desta data, as eventuais demandas da CTE direcionadas às 💥️Forças Armadas, tais como solicitações diversas, participação em reuniões, etc, sejam encaminhadas a este ministro, como autoridade representada naquela comissão”, disse.

O ministro destacou que o general Heber Garcia Portella, que integrava a CTE, “contribuiu com propostas para o aperfeiçoamento da segurança e da transparência do processo eleitoral.”

Procurado por meio da assessoria de imprensa, o TSE informou que ainda não houve resposta à solicitação do ministro da Defesa. A pasta não respondeu de imediato a pedido de comentário feito por e-mail.

O movimento do general Paulo Sérgio ocorre em meio a sucessivos ataques e questionamentos que o presidente 💥️Jair Bolsonaro tem feito ao processo eleitoral. Ele chegou a defender que as Forças Armadas possam fazer a contagem dos votos paralelamente aos TSE, medida que não tem amparo legal.

Na sexta-feira passada, questionado pelo ministro da Defesa, o presidente do TSE disse não se opor à divulgação de documentos da comissão das eleições, mas lembrou que há documentos da própria pasta classificados como “reservados”.

Em comunicado nesta segunda, o tribunal disse que todas as questões remetidas por integrantes da comissão no prazo previsto em 2023 foram respondidas em 22 de fevereiro deste ano e que as que chegaram depois serão respondidas até 11 de maio, em “documento que consolidará todas as sugestões” para a eleição deste ano e futuras.

“O quadro administrativo e normativo das 💥️Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 5 de março último, prevista pelo Código Eleitoral. Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação”, disse.

“Outrossim, para o TSE não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno conhecimento público”, completou.

No comunicado, o TSE destacou ter recebido uma série de autoridades, citando uma reunião com o então ministro da Defesa, general Braga Netto; e duas com o atual ministro.

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