Senado aprova PEC que aumenta idade máxima para indicação de ministros a tribunais superiores

O parlamentar argumenta, ainda, que pela legislação até o momento em vigor, “as pessoas que têm entre 65 e 70 anos de idade não podem ser indicadas aos citados órgãos (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O 💥️Senado aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima de indicados como membros de tribunais superiores e tribunais regionais.

A PEC, que segue à promulgação, amplia a idade máxima para indicação e nomeação de integrantes do 💥️Supremo Tribunal Federal, do 💥️Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos ministros civis do Superior Tribunal Militar.

No parecer à PEC, o senador Weverton (PDT-MA) lembra que a chamada PEC da Bengala ampliou, em 2015, a idade máxima para a aposentadoria compulsória de membros desses tribunais para 75 anos.

O parlamentar argumenta, ainda, que pela legislação até o momento em vigor, “as pessoas que têm entre 65 e 70 anos de idade não podem ser indicadas aos citados órgãos, o que caracteriza desperdício do conhecimento e experiência acumulados”.

Ainda que tenha sido editada na intenção de adequar o texto constitucional à PEC da Bengala, a proposta pode beneficiar nomes que poderiam ser indicados por quem ganhar a disputa pelo 💥️Palácio do Planalto em outubro.

O presidente do STJ, Humberto Martins, atualmente com 66 anos, já foi aventado pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro a uma vaga no STF caso ele seja reeleito na 💥️eleição presidencial de outubro.

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