Mais um gatilho de segurança para os CRIs: alienação fiduciária das quotas das SPEs

Além da alienação fiduciária das cotas da SPEs, visando ampliar ainda mais a garantia de pagamento do compromisso com o CRI (Imagem: Pixabay/@nattanan23)

Como visto no artigo anterior, em que abordamos a importância do monitoramento constante de alguns 💥️CRIs de lastro pulverizado, é necessário um acompanhamento próximo, criterioso, dedicado, constante e completo para evitar a inadimplência desse tipo de ativo.

O processo visa garantir que a operação se mantenha saudável e assegura que melhorias, ajustes e readequações sejam realizados antes de uma eventual deterioração da carteira, ao primeiro sinal de uma luz amarela e bem antes de uma vermelha, mantendo assim o CRI adimplente.

Neste texto, vamos examinar um dos “gatilhos” que exigimos em 100% das nossas operações: a alienação fiduciária das quotas das SPEs (Sociedade de Propósito Específico). Dentro da SPE, exigimos que só exista a operação em questão. Desta forma, excluímos qualquer risco trabalhista, tributário ou de qualquer outra ordem da incorporadora.

Além da alienação fiduciária das cotas da SPEs, visando ampliar ainda mais a garantia de pagamento do compromisso com o CRI até a quitação da totalidade da dívida, fazemos a alienação do imóvel. Caso a dívida não seja honrada, o incorporador perde a propriedade do ativo.

Quotas da SPE são alienadas fiduciariamente para os CRIs

Operacionalmente, as quotas da SPE são alienadas fiduciariamente para o CRI e cabe à securitizadora a prerrogativa de tomar posse da empresa caso a dívida não seja paga.

Temos a meta de trabalhar arduamente para jamais chegarmos a essa fase de execução das garantias reais. Mas, obviamente, temos a garantia real (o imóvel). Ela pode ser executada caso todo o excedente de recebíveis que exigimos no início da operação, monitorado mensalmente no detalhe, se deteriore ao longo do tempo, a ponto de o total dos recebíveis não ser suficiente para honrar o compromisso com o CRI e, ainda, caso o incorporador não complemente o saldo devedor.

(Imagem: Devant)

É importante frisar que nunca chegamos nessa fase de execução de garantias reais em nenhum dos fundos da Devant Asset. Temos muito orgulho de nunca ter registrado nenhum ✅default em nossas carteiras e, mais que isso, nunca termos visto um atraso de PMT, ✅Periodic Payment Amount – valor da parcela.

Entretanto, dispor do mecanismo de alienação fiduciária das quotas da SPE é uma das nossas exigências, por ser um meio de garantir segurança. Além disso, esse instrumento faz com que o incorporador esteja 100% alinhado com os interesses dos credores do CRI, focado em manter a carteira de recebíveis saudáveis e cobrindo todos os compromissos da operação.

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