Governo e Aneel pedem corte de imposto estadual para reduzir tarifas de energia

Os dados foram apresentados durante audiência pública no colegiado para discutir reajustes nas tarifas de energia aprovados pela Aneel (Imagem: Pixabay/ADD)

Em meio a aprovação de reajustes elevados na conta de luz em pleno ano de 💥️eleições, representantes do governo e da 💥️Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam nesta quinta-feira, 12, o corte do 💥️Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para baratear as tarifas de energia.

Ao defender uma redução temporária do imposto estadual, o superintendente de Gestão Tarifária da agência, Davi Antunes Lima, afirmou que a medida temporária em relação à alíquota pode reduzir a fatura do consumidor em até 5%.

Na Comissão de Minas e Energia da Câmara, Lima apontou que, em média, 30,5% do valor total da tarifa corresponde a tributos, sendo que, sozinho, o ICMS representa 21,3%.

Os dados foram apresentados durante audiência pública no colegiado para discutir reajustes nas tarifas de energia aprovados pela Aneel.

A discussão acontece após deputados aprovarem urgência para votação do projeto de decreto legislativo que susta o reajuste tarifário no Ceará.

Ele explicou que, como a alíquota do imposto estadual incide sobre o valor total da conta de luz, a arrecadação dos Estados aumenta quando a tarifa fica mais cara para os consumidores. “Considerando que esse aumento de receita é muito grande, se os Estados flexibilizassem a alíquota poderia reduzir o custo ao consumidor em até 5%”, disse. Lima destacou que a medida não depende da agência reguladora, mas, sim, dos governos estaduais.

Outra alternativa defendida pelo superintendente para baratear a conta de luz é o uso integral de créditos tributários referentes a cobranças indevidas de 💥️Pis/💥️Cofins nos últimos anos.

Parte desses recursos já foram habilitados e usados para mitigar os efeitos de reajustes tarifários nos últimos anos.

Segundo ele, a parcela já considerada nos reajustes soma cerca de R$ 12 bilhões para esse fim, mas há cerca de R$ 48 bilhões que ainda podem ser aproveitados.

Suspensão de reajustes

A proposta legislativa que trata da suspensão de reajuste na tarifa é vista com preocupação pelo Ministério de Minas e Energia, segundo o secretário-adjunto de 💥️Energia Elétrica da pasta, Domingos Romeu Andreatta.

Segundo ele, a medida pode criar um clima de insegurança jurídica e “impactar significativamente os custos futuros da energia elétrica”.

Durante a audiência, Andreatta afirmou que os reajustes são aprovados para manter o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras.

Em linha com a Aneel, ele defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso, que, segundo ele, reduz a 10% a alíquota de ICMS sobre a tarifa de energia elétrica. “No caso do Ceará, o ICMS representa 28,8% do preço final da energia elétrica. Esse também é um projeto que nos traz bastante interesse.”

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