Reforma do Estado: Uma antiga luta do Brasil ainda longe de terminar

Cara e ineficiente: enquanto reforma administrativa não avança, máquina pública do Brasil cresceu quase 33% entre 2001 e 2016 (Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

“O problema do 💥️funcionalismo, no Brasil, só terá solução quando se proceder à redução dos quadros excessivos, o que será fácil, deixando-se de preencher os cargos iniciais, à medida que vagarem.[1] ” Essa frase foi dita em janeiro de 1930 por 💥️Getúlio Vargas em seu discurso sobre a Plataforma da Aliança Liberal.

Quase 50 anos depois, essa mesma estratégia tem sido adotada para fazer ajustes no tamanho do 💥️setor público. Mas, contrariando Getúlio, não está sendo tão fácil. As pressões por aumento de gastos com o funcionalismo têm aumentado, e será grande fonte de preocupação para o próximo governo.

Em meados da Era Vargas, foi criado o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), órgão que ficou responsável pela primeira grande 💥️reforma administrativa da República. A medida buscava modernizar a administração pública, que antes era praticamente toda estruturada com base em relações políticas e pessoais, sem a necessidade de se atender a critérios técnicos ou de ser aprovado em concursos.

Desde então, mais duas grandes reformas foram tentadas, em 1967 e em 1998. Esta última, já sob o regime democrático, enfrentou grandes resistências por parte do funcionalismo e sofreu com elevada judicialização e falta de regulamentação.

Reforma Administrativa adiada

Hoje, a 💥️Reforma Administrativa, encaminhada em forma de 💥️Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº32/2020, também enfrenta grandes entraves de avançar no 💥️Congresso, e não será aprovada ainda nesta gestão. Por isso, a discussão deve ficar para os próximos anos e encarar dificuldades ainda maiores.

Segundo os dados do 💥️Painel Estatístico de Pessoal (PEP), o número de 💥️servidores públicos na ativa cresceu, entre 2001 e 2016, quase 33%, atingindo 656 mil funcionários, considerando pessoal da União, Estados e municípios. Como consequência, o país tem hoje uma das maiores despesas com remuneração de servidores públicos do mundo, segundo dados do 💥️FMI de 2023[2]. Em uma lista de 78 países, o Brasil é o 8º com maior despesa, com montante equivalente a 13% do 💥️PIB.

Essa é uma das principais linhas de 💥️despesas obrigatórias que engessam o 💥️orçamento do governo, que correspondem a praticamente 94% do total. Não à toa, a capacidade de 💥️investimento público está se extinguindo, enquanto em alguns estados faltam recursos para a prestação de serviços básicos e compromete-se a folha de pagamentos.

Não apenas o país gasta muito com a 💥️máquina pública, em relação ao tamanho da sua economia, mas também recebe serviços públicos de má qualidade. De acordo com o 💥️Fund For Peace, o Brasil tem a pior qualidade de serviços públicos entre os países da 💥️OCDE e é o 121º colocado entre 173 economias no mundo.

Regimes diferentes para funções diferentes

“Fica cada vez mais clara a urgência de uma reforma administrativa importante, mas a dificuldade parece a mesma de sempre”, diz Carlos Lopes, do BV (Imagem: Divulgação/ BV)

A reforma atual procura reverter gradualmente esse quadro, uma vez que assume como premissa a manutenção de direitos adquiridos pelos servidores atuais, como a estabilidade no emprego e a não redução de salários. Mas ao mesmo tempo, tenta trazer mudanças importantes em um novo modelo.

A principal delas é permitir diferentes regimes de trabalho para diferentes funções. Hoje todos possuem o mesmo grau de estabilidade, sem levar em conta peculiaridades de cada função. A reforma permitiria diferenciar vagas que poderiam ser preenchidas através de concursos de outras que podem ter um processo mais simplificado.

Entre os concursados, a ideia seria criar um período de experiência de pelo menos um ano, para avaliar o desempenho. Para a contratação direta, o prazo deve ser pré-determinado.

Outras mudanças incluem, por exemplo, simplificar regras de acumulação de cargos, dar mais agilidade nas possibilidades de desligamento de funcionários, eliminar distorções como aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias, ou progressões automáticas por tempo de serviço.

Sem conseguir avançar com essa reforma, a estratégia do governo desde 2016 tem sido a mesma de Vargas, deixar o quadro do funcionalismo ir se reduzindo. De lá até aqui, o número de servidores federais na ativa teve queda aproximada de 10%. Como resultado, a despesa federal com pessoal e encargos sociais tem recuado, em termos reais, desde o final do ano passado.

Mas essa estratégia já se mostra insustentável. As pressões por aumento de gastos públicos e reajustes do funcionalismo crescem e devem ganhar espaço nos próximos anos. Fica cada vez mais clara a urgência de uma reforma administrativa importante, mas a dificuldade parece a mesma de sempre.

Já no século XVI, 💥️Maquiavel dizia a aqueles que pretendem introduzir novas ordens que terão “por inimigos todos aqueles que obtinham vantagens com as velhas instituições e por fracos defensores naqueles que das novas ordens se beneficiam”.

[1] https://core.ac.uk/download/pdf/30370689.pdf

[1] https://painelgfs.tesouro.gov.br/

✅💥️*Carlos Lopes é economista no banco BV desde 2013 e já passou por instituições financeiras como Itaú BBA, Banco Fibra e WestLB. É formado pela Universidade de São Paulo e tem mestrado no Insper.

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