Ministro do Supremo suspende cálculo de Estados para o diesel

O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no País (Imagem: REUTERS/Amanda Perobelli)

O ministro do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) 💥️André Mendonça atendeu a pedido da 💥️Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu na sexta-feira, 13, a forma como os Estados aplicaram a alíquota única do💥️ Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo 💥️diesel.

Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente 💥️Jair Bolsonaro definiu que deveria haver em todo o País uma alíquota única do ICMS sobre o 💥️combustível.

Os secretários estaduais de Fazenda fixaram um valor único do tributo a ser cobrado nos combustíveis, mas permitiram descontos, o que possibilitou que eles mantivessem a mesma alíquota que aplicavam anteriormente.

O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no País.

Antes, a cobrança do ICMS era feita por um porcentual sobre o preço, e cada Estado tinha autonomia para estabelecer a própria alíquota.

O pedido da União, feito por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, foi protocolado na quinta-feira.

Pouco antes, Bolsonaro havia afirmado durante transmissão ao vivo nas redes sociais que iria recorrer à Justiça para tentar obrigar a 💥️Petrobras (💥️PETR4) a reduzir o preço dos combustíveis.

Ele admitiu, porém, que eram remotas as possibilidades de conseguir decisão favorável e reclamou de interferências do Judiciário em medidas tomadas pelo governo para enfrentar a alta na inflação.

Ontem à noite, durante evento em Campos do Jordão (SP), Bolsonaro disse que teve ajuda do “papai do céu” para que o pedido fosse julgado. “Ajuizamos uma ação no Supremo Tribunal Federal, e lá tenho dois ministros indicados por mim.

Caiu com o ministro André Mendonça e, com total isenção, ele deferiu a liminar”, afirmou. “Espero que o Supremo ratifique isso, uma boa notícia porque o governo federal fez a sua parte.”

Segundo a ação apresentada pelo governo ao STF, existia “persistência da prática de alíquotas assimétricas”, o que, argumentou a AGU, “onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura”.

✅💥️Receba as newsletters do Money Times!

✅💥️Cadastre-se nas nossas newsletters e esteja sempre bem informado com as notícias que enriquecem seu dia! O Money Times traz 8 curadorias que abrangem os principais temas do mercado. 💥️Faça agora seu cadastro e receba as informações diretamente no seu e-mail. É de graça!

O que você está lendo é [Ministro do Supremo suspende cálculo de Estados para o diesel].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.