Prazo para aderir ao Relp termina dia 31, alerta Receita Federal

De acordo com o órgão arrecadador, podem ser regularizadas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022 (Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

O prazo para micro e pequenas 💥️empresas parcelarem suas dívidas pelo Programa de 💥️Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (💥️Relp) termina em 31 de maio, alertou a 💥️Receita Federal.

O prazo também vale para 💥️microempreendedores individuais (💥️MEIs).

Até a última sexta-feira (💥️19), mais de 100 mil empresas já haviam aderido ao programa.

De acordo com o órgão arrecadador, podem ser regularizadas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo 💥️Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022.

A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no ✅site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

O pagamento poderá ser parcelado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2023 (calculado em relação a 2023).

Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (💥️PGFN).

✅(Com informações da Receita Federal do Brasil)

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