Petrobras (PETR4): Entenda os requisitos para ocupar a presidência da empresa

Caio Mário Paes de Andrade é o indicado para presidir a Petrobras (Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Com a indicação de 💥️Caio Mário Paes de Andrade, secretário especial de desburocratização do 💥️Ministério da Economia, para a presidência da 💥️Petrobras (PETR4), cresce o temor de que a estatal está vulnerável à influência política.

A indicação do secretário especial ocorre menos de um mês após a posse do atual presidente da companhia, 💥️José Mauro Coelho. O nome de Andrade passou a ser questionado por não cumprir com os pré-requisitos do cargo.

Embora a presidência da Petrobras não exija idade mínima, como acontece com os ministros do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF), que devem ter pelo menos 35 anos, há outros requisitos que precisam ser cumpridos para que o indicado esteja apto para ocupar o comando da petroleira.

Entenda os requisitos para ocupar a presidência da Petrobras

A administração da Petrobras, que inclui presidente, conselheiros e diretores executivos, é regulamentada por dois institutos, o 💥️estatuto social da companhia, reformulado em 2017 após os escândalos do Petrolão, e a 💥️Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada em 2016 pelo presidente interino 💥️Michel Temer.

Enquanto o estatuto social define que o presidente da Petrobras será “escolhido pelo conselho de administração dentre os seus membros”, a lei das estatais é mais taxativa ao expor os requisitos para exercer a função.

Segundo a lei, o presidente da estatal — assim como os membros do conselho de administração — deve ter pelo menos 💥️10 anos de experiência na área de atuação da Petrobras ou, no mínimo, quatro anos ocupando cargo de direção em empresas de porte semelhante.

Caso o indicado não tenha a experiência mínima exigida, ele ainda poderá ocupar o cargo caso seja docente ou pesquisador em áreas de atuação da companhia.

Além disso, a lei determina que os dirigentes da estatal tenham “formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado” e que não se enquadrem na 💥️Lei da Ficha Limpa.

A lei das estatais também é direta ao vetar que ministros de Estado, dirigentes de partidos políticos, titulares de mando no Poder Legislativo, ainda que licenciado do cargo, ou representantes da 💥️CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ocupem vaga no conselho de administração da Petrobras e, por consequência, a presidência.

Igualmente, pessoas que atuaram, nos últimos três anos, nas estruturas decisórias de partidos ou trabalho vinculado a companhas eleitorais estão impedidas de ocuparem cargo no comando da empresa.

Por fim, fornecedores, parceiros e compradores, que tenham feito negócios com a Petrobras nos últimos três anos também estão vetados.

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