Câmara conclui mudança do ICMS e Estados temem ficar sem compensação

Por esse modelo, os Estados estimavam recuperar cerca de 80% das perdas (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

A decisão da Câmara de mudar a base de cálculo das perdas com a fixação de um teto de 17% para o 💥️ICMS  que seriam compensadas a partir do acionamento de um “gatilho” & pode significar, na avaliação dos 💥️Estados, nenhum centavo de repasse.

A mudança das alíquotas do ICMS e a compensação dos Estados estão previstas em projeto aprovado nesta semana no 💥️Congresso, e que vai agora para sanção do presidente 💥️Jair Bolsonaro.

A alteração do tributo vale para 💥️combustíveis, 💥️energia elétrica, 💥️transporte público e 💥️telecomunicações itens que têm apresentado grande alta de preços, gerando preocupação entre os articuladores da campanha à reeleição de Bolsonaro.

Depois de pressão dos secretários de Fazenda dos Estados, o Senado definiu que o gatilho para o governo federal compensar os Estados seria acionado quando houvesse queda real superior a 5% somente na arrecadação com combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público.

Por esse modelo, os Estados estimavam recuperar cerca de 80% das perdas. Além disso, os valores da compensação seriam corrigidos pelo 💥️IPCA, o indicador oficial de 💥️inflação.

Essa base de cálculo, porém, caiu quando o texto voltou para ser examinado na 💥️Câmara dos Deputados.

Em votação concluída ontem, os deputados retomaram o projeto original, sem considerar as mudanças feitas pelos senadores.

Eles receberam uma sinalização política de que, caso o presidente vetasse os pontos centrais, o veto seria derrubado (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Agora, o gatilho está definido para disparar com a perda para todo o ICMS, e sem qualquer correção pela inflação.

O que deve acontecer, segundo avaliação dos Estados, é que o crescimento nominal das receitas com a tributação de outros setores (influenciado pela alta inflação) deve anular a queda de arrecadação com os quatro itens que terão o ICMS reduzido.

Cálculos obtidos pelo Estadão apontam que a fórmula que havia sido definida pelo Senado garantiria cerca de R$ 33 bilhões de compensação até o fim do ano, de um total de R$ 41 bilhões em perdas (valor que chegaria a R$ 82,6 bilhões no acumulado de 12 meses).

Isso sem considerar o impacto no diesel. Para esse produto, o governo promete compensar a desoneração a zero por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso com custo de quase R$ 30 bilhões.

Durante as negociações no Senado, os Estados manifestaram ao presidente da Casa, 💥️Rodrigo Pacheco (PSD-MG), receio de que as mudanças negociadas acabassem não prevalecendo na Câmara & comandada por 💥️Arthur Lira (Progressistas-AL), principal aliado do governo & ou mais tarde fossem vetadas por Bolsonaro.

Eles receberam uma sinalização política de que, caso o presidente vetasse os pontos centrais, o veto seria derrubado.

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