Samarco condenada a pagar R$11,6 milhões para INSS por pensões pagas a famílias de Mariana

Valor pago pela Samarco ao INSS chega a R$11,6 milhões (Imagem: REUTERS/Ricardo Moraes)

A 💥️Samarco terá de pagar R$11,6 milhões para ressarcir o 💥️Instituto Nacional do Seguro Social (INNS) pelas pensões pagas às famílias de 14 vítimas do desastre de Mariana, em Minas Gerais, em novembro de 2015. As ações foram movidas pela 💥️Advocacia-Geral da União (AGU) em nome do 💥️INSS.

Para a juíza Patrícia Alencar Carvalho, da Vara Federal Cível e Criminal de Ponte Nova (MG),  cabe a empresa reembolsar o dinheiro ao governo federal devido a origem do acidente de trabalho ocorrido.

“O vasto acervo probatório reunido nos autos não deixa a menor dúvida de que a conduta negligente da empresa foi determinante para o rompimento da barragem do Fundão, resultando na morte dos trabalhadores”, afirmou.

Além de reembolsar o 💥️INSS pelas parcelas pagas, a 💥️Samarco deverá assumir o pagamento das demais parcelas. Na decisão, que pode ser recorrida, ficou estabelecido o pagamento mensal das parcelas.

No processo, a empresa chegou a questionar que para ter direito ao ressarcimento o 💥️INSS deveria esclarecer as circunstâncias específicas de cada morte, mas a juíza julgou que seria “impraticável”.

“Os trabalhadores estavam no perímetro afetado pelo acidente. A maioria deles teve o corpo resgatado do ”mar de lama” que atingiu toda uma região, sendo tal constatação suficiente para estabelecer o nexo de causalidade entre o evento e as mortes”, escreveu a magistrada.

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