Bolsonaro sanciona lei que prevê redução da conta de luz com créditos tributários

O projeto foi aprovado no Congresso em 7 de junho e faz parte da ofensiva dos parlamentares para reduzir os preços de energia (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 27, em cerimônia reservada no 💥️Palácio do Planalto e fora da agenda oficial, um projeto de lei que prevê redução na 💥️conta de luz com a devolução de 💥️créditos tributários de 💥️PIS/💥️Cofins cobrados dos consumidores de forma indevida.

Segundo a 💥️Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), essa compensação pode deixar a conta de luz até 5,2% mais barata.

“Além de fazer justiça a todos os brasileiros, nós trabalhamos para que a energia no 💥️Brasil possa ser mais barata para cada cidadão”, disse o autor da proposta, senador Fábio Garcia (União Brasil-MT), durante a solenidade.

O projeto foi aprovado no Congresso em 7 de junho e faz parte da ofensiva dos parlamentares para reduzir os preços de energia e de combustíveis em ano eleitoral.

Essa medida de compensação já vem sendo adotada desde 2023 pela Aneel nos processos de reajustes tarifários, mas a avaliação é de que a aprovação de um projeto de lei dá mais segurança jurídica para a utilização dos recursos.

Os valores são referentes à cobrança de 💥️ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz nos últimos anos, reconhecida como indevida pelo 💥️Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos R$ 60 bilhões de créditos gerados com a decisão & referentes às ações judiciais movidas por distribuidoras & R$ 48,3 bilhões já estão habilitados pela 💥️Receita Federal, sendo que R$ 12,7 bilhões já foram revertidos.

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