Superintendência do Cade vê eventuais problemas em leilão de terminal no Porto de Santos

O governo federal planeja o leilão do STS-10 para o quarto trimestre deste ano e o edital tem expectativa de ser publicado no terceiro trimestre (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)

A Superintendência-Geral do 💥️Cade publicou nesta quarta-feira uma nota técnica que identifica eventuais problemas de concentração de mercado no planejado 💥️leilão de um terminal de contêineres no 💥️Porto de Santos que pode reforçar verticalização dos grupos internacionais Maersk e MSC no país.

A área, STS-10, é conhecida como “Cais do Saboó” e possui cerca de 600 mil metros quadrados contíguos à área ocupada pela BTP Santos, joint-venture de movimentação de contêineres controlada por Maersk e MSC, segundo a nota técnica publicada pelo Cade.

O governo federal planeja o leilão do STS-10 para o quarto trimestre deste ano e o edital tem expectativa de ser publicado no terceiro trimestre.

O empreendimento tem previsão de investimento de 3,28 bilhões de reais, segundo dados do 💥️Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Segundo a nota técnica, caso a BTP Santos vença o leilão, sua capacidade de movimentação passará de 2 milhões para 4,32 milhões de TEUs por ano, “permitindo que suas acionistas, Maersk e MSC, possam ampliar a movimentação de suas cargas em terminal próprio, o que atualmente não é integralmente possível em razão da falta de capacidade ociosa do (terminal) BTP Santos”.

Maersk e MSC são as duas únicas armadoras verticalizadas com serviços de terminais portuários no Brasil, segundo a nota técnica da autarquia elaborada para auxiliar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a formatar o leilão.

A MSC detém participação nos terminais de contêineres Multi-Rio (RJ), Portonave (SC), Terminal de Vila Velha (ES); já a Maersk detém fatias nos terminais de contêineres APMT Pecém (CE), APMT Itajaí (SC) e Itapoá (SC).

A nota técnica foi publicada cerca de um mês depois que a Superintendência do Cade recomendou a aprovação, sem restrições, da venda do controle da operadora logística brasileira Log-In para uma subsidiária do grupo marítimo MSC.

Segundo a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a presença de armadores, empresas que atuam no transporte de contêineres, em leilões como o do STS-10 pode atingir o valor dos fretes.

“A participação indiscriminada e sem regulamentação de grandes empresas do mercado de transporte marítimo de contêineres nos processos licitatórios pode gerar aumentos nos preços dos fretes a longo prazo e diminuir as rotas de escoamento da carga brasileira”, afirmou o presidente ABTP, Jesualdo Silva, em comunicado.

Procurada, a BTP Santos não pode comentar o assunto de imediato.

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