Defensoria e MPF pedem indenização de R$ 50 mi do governo por desestruturação da Funai

O pedido foi feito em uma ação movida pelo MPF e pela DPU que já tramita na Justiça Federal desde outubro de 2018 (Imagem: REUTERS/Pilar Olivares)

A 💥️Defensoria Pública da União (DPU) e o 💥️Ministério Público Federal (MPF) recorreram à 💥️Justiça Federal para condenar o 💥️governo federal a pagar uma indenização de 50 milhões de reais decorrentes da desestruturação da💥️ Fundação Nacional do Índio (Funai) e da falta de proteção aos povos indígenas na região do Vale do Javari, no 💥️Amazonas.

Os dois órgãos pedem que, em caso de condenação da União, os recursos sejam revertidos em proveito dos povos indígenas isolados e aqueles de recente contato, por meio de repasse à Funai, com a apresentação de projeto e cronograma feito pelo órgão indigenista para sua execução.

O pedido foi feito em uma ação movida pelo MPF e pela DPU que já tramita na Justiça Federal desde outubro de 2018.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) não respondeu de imediato a pedido de comentário.

Os conflitos no Vale do Javari são acompanhados e objeto de denúncias pelas instituições há anos, antes mesmo dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.

Esse caso teve ampla repercussão internacional, reforçando as críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro por leniência no combate a ações ilegais em terras indígenas.

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